A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2013 será votada, nesta quarta-feira (28), pela Assembleia Legislativa Estadual. O projeto foi protocolado pelo Governo do Estado, no dia 14 de setembro, e recebeu 828 emendas durante sua tramitação no Legislativo. Do total de emendas, em grande maioria de iniciativa parlamentar, nove são de iniciativa popular e 35 da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
A PLOA 2013 prevê no total, R$ 45,2 bilhões, um valor 12,4% superior à proposta de 2012. Além do fortalecimento das áreas prioritárias, o Governo do Estado amplia os investimentos, fixados em R$ 2,4 bilhões para o próximo ano, o que representa um crescimento de 38% em relação à proposta para o ano atual.
As áreas da Saúde, Educação e Segurança - as mais demandadas nos debates participativos - tiveram os recursos aumentados para 2013 em 29,5%, 8,7% e 7,7%, respectivamente. Essa decisão dá sequência ao compromisso firmado pelo atual governo, desde o primeiro Orçamento, entregue em 2011, para execução em 2012. Na abertura da sessão plenária, o presidente do Legislativo, Alexandre Postal, declarou que "este é o dia mais importante do ano legislativo, por estar em votação o Orçamento do Estado". A sessão de votação pode ser acompanhada ao vivo pela internet, no site da TV Assembleia em http://www2.al.rs.gov.br/tvassembleia.
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