O Rio Grande do Sul terá um Conselho de Comunicação, a fim de discutir com a sociedade as políticas públicas de comunicação, seguindo o exemplo de outros países e Estados.
Após debates no Conselhão, o Projeto de Lei formatado será enviado para a Assembleia Legislativa neste ano.
A secretária de Comunicação Social e Inclusão Digital (Secom), Vera Spolidoro, lembra que o objetivo do órgão não será de regulação, visto que tal atribuição não compete ao Estado. "Nos Estados, o objetivo não é regulação, porque esta competência se faz a nível federal, é o Governo Federal que regula as atividades dos veículos que são concessão pública, no caso rádio e televisão", explica. "A ideia é que o Conselho seja um lugar de debate, é ali que discutiremos a ampliação da democracia via comunicação, se a aplicação de verbas dos governos está correta ou não, enfim tem amplas possibilidades de debates", completa.
A secretária enfatizou também a democratividade da representatividade do órgão, que terá no mínimo 25 integrantes da sociedade civil e governo. "É basicamente um conselho da sociedade, de 25 membros - número cogitado inicialmente - apenas dois seriam do governo", esclarece. Conforme relata, muitas das características do órgão serão definidas pelos próprios representantes. "No primeiro ano haverá um chamamento à sociedade para que ela venha a participar, as entidades representativas se apresentam e inscrevem seus representantes. Esse grupo do primeiro ano formatará como será o processo de escolha a partir dali, se por indicação, eleição"
A necessidade de discutir um tema de interesse público é a principal motivação para criação do órgão. "A saúde tem um conselho, educação, todos os temas que dizem respeito ao conjunto da sociedade são discutidos, menos a comunicação, então eu pergunto, por que não um conselho de comunicação?", ressalta. "Se formos verificar, o único tema que não é debatido na sociedade, se discute desde contratação de jogador de futebol até convite para secretário de Estado", lembra.
Informações: Site do Governo do Estado do RS.
