O secretário em exercício da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze, destacou os avanços com a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, à Política Nacional de Irrigação, aprovada pelo Congresso Nacional e publicada na segunda-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo da nova lei é incentivar a ampliação da área irrigada no país e, dessa forma, aumentar a produtividade de forma sustentável e reduzir os riscos climáticos para a agropecuária.
Para Fioreze, trata-se de uma melhoria importante, pois estabelece uma série de instrumentos de política pública de apoio à expansão da irrigação, garantindo ações de longo prazo, que extrapolam o horizonte de uma gestão e passam a ser uma política de Estado. Entre estes instrumentos, o secretário destacou o Conselho Nacional de Irrigação; os incentivos fiscais, de crédito e no prêmio do seguro agrícola; as tarifas especiais de energia elétrica e a formação de recursos humanos.
Outra grande conquista apontada por Fioreze, é a possibilidade de considerar as obras de irrigação, especialmente a construção de açudes e barragens, como de interesse social e utilidade pública, o que abre um grande horizonte para o Estado, onde as estiagens têm uma frequência de quase 70%. "O Rio Grande do Sul já dá um grande incentivo financeiro, de até 30%, no licenciamento ambiental e outorga automáticos para projetos de irrigação. Com a Política Nacional, a tendência é ampliar ainda mais o apoio governamental", conclui.
O Relator da Subcomissão de Irrigação da Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Schuch (PSB), destacou a expectativa de Schuch é que a medida possa contribuir para agilizar a implantação de sistemas de irrigação nas propriedades rurais gaúchas, especialmente as de pequeno porte e que a legislação vai ao encontro da reivindicação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS). O deputado lembra, porém, que existem ainda outros obstáculos que dificultam o processo, como a demora na emissão de licenças ambientais e outorgas do uso da água pelos órgãos do Estado. “É um avanço na discussão sobre políticas públicas voltadas ao enfrentamento das estiagens e deverá beneficiar a agropecuária nas regiões que vem registrando sucessivas secas nos últimos anos, como o Rio Grande do Sul, com quebra de safra e prejuízos generalizados nas lavouras e municípios”, avalia o parlamentar.
O que muda
A partir da decisão, projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com baixos indicadores de desenvolvimento social e naquelas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional. Com o crédito, será possível obter equipamentos com uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Em todos esses casos, o governo poderá priorizar os pequenos agricultores.
