O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está preparando a nova edição dos Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCO). A iniciativa busca propiciar o debate de temas diretamente ligados à gestão pública, através de palestras de orientação técnica dirigidas a prefeitos, vereadores e servidores públicos. O tema deste ano é “início de mandato”, com o objetivo de prevenir os novos gestores municipais sobre possíveis falhas e irregularidades nas administrações das cidades gaúchas.
Os Encontros acontecem nos nove serviços regionais de auditoria no interior do estado e na sede da Corte, em Porto Alegre, de 14 de março a 10 de maio. A atividade abordará os aspectos práticos relativos às contas de governo e contas de gestão, às questões associadas à estruturação e processos relativos à qualificação da receita pública municipal e os pontos críticos aplicados à licitação pública. Serão apresentadas as funcionalidades e procedimentos do “Espaço do Controle Interno” no portal do Tribunal e sua interface com o tratamento das denúncias levadas ao TCE-RS. As etapas da implementação do processo eletrônico na Corte também serão explicadas aos participantes.
Na última edição do Erco, em 2011, foram qualificados 2.042 agentes públicos. À época, a atividade pedagógica preparou as administrações para o encerramento de mandato.
