A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, durante a Ordem do Dia da sessão plenária dessa quarta-feira (13), dois requerimentos para a criação de comissões parlamentares para acompanhar as investigações da tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, na madrugada de 27 de janeiro, e para tratar sobre a legislação relativa à segurança e prevenção contra incêndio em prédios no Estado.
O primeiro requerimento (RCR 1 2013), de autoria da Mesa do Parlamento gaúcho, trata da constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar as investigações do ocorrido. Durante o encaminhamento da matéria, o presidente da Assembleia, deputado Pedro Westphalen (PP), destacou o momento de grandeza do Parlamento e parabenizou a todos os parlamentares, já que nenhum deputado, neste caso, deixou de fazer a sua parte. Salientou, ainda, que a Comissão trabalhará de maneira isenta.
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB), afirmou ser muito prematuro a responsabilização da prefeitura de Santa Maria pela tragédia – o que teria sido ventilado pela deputada Marisa Formolo (PT), e apelou aos deputados, no sentido de não transformar os trabalhos da Comissão em discurso político. Também o deputado Edson Brum (PMDB) fez apelo neste sentido, defendendo a administração municipal de Santa Maria.
A deputada Marisa Formolo, afirmando que o Executivo municipal é o responsável pela expedição do alvará, tornou a afirmar que a prefeitura de Santa Maria também tem responsabilidade no caso. O líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), ao destacar a importância da Comissão, salientou a necessidade de o Parlamento gaúcho acompanhar o caso, sem nele interferir.
Os integrantes da Comissão – Jorge Pozzobom (coordenador), Valdeci Oliveira, Giovani Feltes, Mano Changes e Gilmar Sossella (PDT) - deverão ser empossados amanhã à tarde, em ato a ser realizado a partir das 13h30, no Salão Julio de Castilhos. Segundo o Regimento Interno da Assembleia, os trabalhos devem ser realizados em 30 dias.
Legislação
O segundo requerimento (RCE 1 2013), de autoria do deputado petista Adão Villaverde, cria uma Comissão Especial para analisar as legislações estadual e municipais que tratam da segurança em prédios com instalações comerciais, industriais, de diversão pública e em edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento, de acordo com as Normas de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, bem como das condições de fiscalização, inspeção, manutenção e aprimoramento nas regras de segurança e combate ao incêndio nestes prédios.
A criação desta Comissão atende ao pedido do Conselho Regional de Engenharia – CREA/RS, que, na semana passada, divulgou um parecer técnico elaborado pelo órgão sobre o incêndio na boate Kiss. O objetivo do órgão técnico é a atualização na legislação e no sistema de fiscalização, visando ao aumento da qualidade, da eficiência e da segurança nos espaços públicos e privados.
A Comissão será coordenada pelo deputado Villaverde e seus integrantes, indicados pelas bancadas, serão também empossados hoje, às 13h30, no Salão Júlio de Castilhos. A duração das atividades da Comissão, conforme o Regimento Interno da Assembleia, é de 120 dias.
