A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assumiu nesta sexta-feira (15) a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom. O anúncio foi realizado pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Caleb de Oliveira, durante entrevista coletiva no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). As três praças - que estavam sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) desde 1994 - administram 220 quilômetros de malha viária.
Acompanhado do diretor-geral do Daer, Carlos Eduardo de Campos Vieira, e do presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, o secretário destacou a importância da transição para uma nova gestão. "O Daer está transferindo para a EGR a gestão deste bem-sucedido modelo de pedágios que o Daer administrou durante esses anos. Neste período, as estradas estiveram em bom estado de conservação e se produziram centenas de quilômetros de duplicação, obras de arte, com valor dos pedágios públicos menor do que o valor dos privados".
Antes da assinatura dos contratos de transferência dos polos à EGR, Caleb lembrou que a administração de estatais como a CEEE e a Sulgás serve de exemplo para a empresa, que contará inicialmente com 30 servidores. "Teremos mais um caso de empresa pública administrada com visão pública, enxuta, moderna, com pequena estrutura funcional, mas qualificada, e que vai prestar grande serviço pro Estado". O valor dos pedágios cobrados em Campo Bom (R$ 2,40), Coxilha (R$ 3,60) e Portão (R$ 4,80) será o mesmo.
Ao avaliar as primeiras mudanças na gestão das rodovias estaduais, Bertotto afirmou que o objetivo é modernizar a administração da malha viária, ampliando a participação das comunidades nas decisões sobre a aplicação de recursos em obras de infraestrutura. "As praças de pedágios comunitários são as únicas que duplicaram rodovias e continuam duplicando, como no trecho entre Taquara e Rolante". A previsão é de que a obra esteja concluída em até 15 meses.
Bertotto destacou que os R$ 41 milhões arrecadados pelas três praças comunitárias, em 2012, garantiram a manutenção das rodovias. E explicou o que muda nos primeiros dias de administração. "Vai mudar para onde vão os recursos, que deixam de ir para o Caixa Único do Estado e passam a ir pra EGR, que pode começar a trabalhar nas rodovias dentro de 15 a 20 dias com empresas terceirizadas que vão trabalhar para a EGR". As rodovias devem receber inicialmente serviços de roçada, pintura e limpeza.
Mesmo com a transferência dos pedágios comunitários para a EGR, Vieira garantiu que o Daer vai auxiliar nos trabalhos. "É um momento importante para nós do Daer. A direção e os técnicos darão todo apoio para EGR e passarão todo o know-how que temos da malha estadual para ajudar a EGR a começar esse trabalho e concluir essa transição".
Redução de mortes
Incluindo os pedágios privados, a EGR projeta um faturamento de R$ 120 milhões por ano. O secretário Caleb disse que os recursos serão aplicados na manutenção das estradas. "Nos cálculos feitos não só pelo Governo, mas pela consultoria privada que foi contratada, esses valores são suficientes para, mesmo com uma diminuição nas tarifas em 30%, manter os serviços feitos atualmente e ainda fazer obras novas".
Bertotto destacou que o maior desafio da EGR à frente das rodovias estaduais é reduzir o número de acidentes com mortes. Com apoio da Polícia Rodoviária Estadual e do Detran, a EGR estuda quais os pontos críticos das rodovias. "Queremos transformar essas rodovias em estradas seguras. A ideia é reduzir os acidentes e que a gente possa chegar a morte zero".
Até maio, a empresa deve assumir a gestão das 11 praças de pedágios sob concessão da iniciativa privada. Somadas às três praças comunitárias, o Estado será responsável por 14 praças de pedágios e uma malha viária de 821 quilômetros. "Grandes mudanças vão ocorrer nas outras praças de pedágios, pois vamos ter redução de 30% no valor da tarifa e outra concepção de como controlar essas rodovias, a exemplo do que já é aplicado hoje nos polos comunitários".
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