O concurso para preenchimento de três vagas de auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) tem 515 inscritos. A homologação das inscrições foi publicada hoje (21) no Diário Oficial Eletrônico. A maioria dos candidatos é do Rio Grande do Sul, com 399 inscritos, seguido por Santa Catarina, com 30, e São Paulo, com 16.
O concurso terá três fases, sendo a primeira constituída por prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e, a segunda, por quatro provas escritas dissertativas, também de caráter eliminatório e classificatório. Já, a terceira fase, será composta por duas etapas, sendo a primeira com prova oral e a segunda com prova de títulos, ambas também de caráter classificatório. A primeira prova está prevista para o dia 24 de março de 2013 e terá duração máxima de cinco horas.
Para o exercício do cargo é necessário ter concluído o curso superior de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, ter mais de 35 e menos de 65 anos, idoneidade moral, não registrar antecedentes criminais e não estar respondendo a processo-crime, sujeito a pena de reclusão, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 74 da Constituição do Estado, combinado com o parágrafo único do art. 10 da Lei Estadual nº 11.424/2000.
Também são requisitos para a candidatura à vaga, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal, estar quite com as obrigações eleitorais e com as militares - se do sexo masculino - e gozar de boa saúde física e mental.
As datas, os horários e os locais de realização de todas as fases e etapas serão divulgados por edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no Diário Eletrônico do Tribunal. O concurso terá validade pelo prazo de dois anos, a contar da data de publicação da homologação final.
