Governo do Estado vai recorrer da decisão do STJ sobre pedágio de Carazinho

O governador Tarso Genro afirmou nesta quinta-feira (07) que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a data de encerramento da concessão da praça de pedágios de Carazinho em 28 de dezembro. Em entrevista coletiva no município, Tarso Genro reconheceu que a manifestação do STJ frustrou a expectativa da população e dos trabalhadores da região. Junto com o recurso da PGE, o governador pretende entregar um abaixo-assinado ao STJ descrevendo a situação dos pedágios. 

Tarso Genro disse que a decisão contrária ao encerramento imediato do polo de Carazinho pode decorrer das diferentes interpretações da justiça sobre o processo. "O Poder Judiciário, em casos de muita complexidade, pode adotar dois caminhos:um que proteja mais os interesses privados, e pode adotar um caminho que defenda o interesse público. Neste caso, e não é um caso de dúvida moral, mas de visão politica, é nítida a visão do presidente do STJ protegendo mais os interesses das empresas do que da população". 

Apesar de discordar da decisão, Tarso Genro afirmou que o STJ entendeu que a economia pública não foi atingida. "Na visão do governo, a economia pública esta representada pelo gasto que a população tem e não pelo Estado. O Estado não vai ter mais ou menos gastos com essa decisão". O governador também criticou a construção jurídica dos contratos. "Eles foram elaborados com pouco rigor jurídico para proteger o interesse público. São contratos que têm dubiedades como esta que estamos enfrentando". 

Ao comparar a atuação dos magistrados gaúchos e do STJ, o governador disse que os juízes do RS conhecem o dia a dia da comunidade. "Os juízes aqui do RS, que têm convicções diferentes e plurais sobre centenas de assuntos, e é normal que tenham, estão vivendo a questão dos pedágios. Eles estão ouvindo a população, estão lendo jornais todos os dias e vendo o que está acontecendo. Isso interfere na opinião dos juízes. Numa instância superior, no STJ, sabemos que a opinião pública chega de maneira alternada".