Obrigatoriedade do bafômetro ganha força em Brasília

A proposta do Rio Grande do Sul de uma consulta pública à população sobre a obrigatoriedade do bafômetro recebeu o apoio da Associação Nacional dos Detrans (AND). O Detran/RS levou nesta terça-feira (12) à Brasília o documento construído na segunda-feira (11) com os órgãos de trânsito do Estado em reação ao parecer da Procuradoria-Geral da República, que considera inconstitucional a autuação pela recusa ao teste prevista na Lei Seca.

Os deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro também receberam o documento e encaminharam imediatamente a necessidade de uma agenda com o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes e empresas de Entretenimento). A Adin nº 4.103 questionou alguns artigos da Lei Seca, como a proibição da venda de bebidas nas rodovias e a obrigatoriedade do bafômetro. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela inconstitucionalidade parcial da lei.

Os deputados irão ao STF argumentar contra o parecer e manifestar a preocupação do parlamento para o retrocesso que representa tal posição. Segundo o presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, os deputados, assim como os órgãos de trânsito do RS e os Estados representados na reunião da AND, "entenderam a importância de uma mobilização nacional contra uma decisão que pode inviabilizar a Lei Seca, e não descartaram a convocação de uma consulta popular".