O governador Tarso Genro e a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, participaram da primeira audiência pública conjunta deste ano entre a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade, que ocorre nesta segunda-feira (18), no auditório da Escola Superior de Magistratura (Ajuris), em Porto Alegre. Durante todo o dia, as comissões tomarão depoimentos de pessoas presas e torturadas pelo regime militar e debaterão o caso do ex-presidente João Goulart e a Operação Condor.
Na abertura do evento, Tarso lembrou sua atuação como ministro da Justiça, quando defendeu uma inversão na interpretação da Lei da Anistia (6.683/1979), ao apontá-la como um pedido de perdão do Estado. O governador considerou, porém, que não pode ser vista como uma forma de perdoar os torturadores. "Recusamos tratar a anistia como o perdão do Estado e passamos a nos reportar como um pedido de desculpas para os ofendidos. Porque aquele conceito tradicional, que o Estado perdoa, representa o sufocamento da memória e a cristalização das injustiças".
O chefe do Executivo também falou sobre sua solicitação à Polícia Federal, em 2010, de um inquérito para investigar a morte de João Goulart. "Esse processo poderá apresentar conclusões definitivas sobre o caso a partir do seu recebimento pelo Ministério Público Federal", observou.
Para a ministra Maria do Rosário, indícios que podem sugerir o assassinato do ex-presidente Jango devem ser investigados. "O Ministério Público Federal deve buscar esse esclarecimento em conjunto com a família, se isso for necessário para chegar à verdade". Rosário destacou avanços da Comissão Nacional da Verdade (CNV), como o esclarecimento da morte do jornalista Vladimir Herzog, e disse que os resultados finais da comissão terão forte impacto sobre a população brasileira. "As pessoas que sofreram têm direito de buscar justiça, mesmo que isso não seja totalmente possível por causa dessa Lei da Anistia".
Coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro explicou que o colegiado não possui tarefa jurisdicional, mas que seu relatório será entregue à presidente Dilma Rousseff para possíveis encaminhamentos aos órgãos políticos e institucionais. Pinheiro também destacou o trabalho colaborativo entre a comissão nacional e as estaduais. "Esse trabalho não será em vão", garantiu.
Na abertura da audiência, foi assinado termo de cooperação entre as duas comissões. O ex-governador Olívio Dutra também participou da audiência pública, além de secretários estaduais, deputados, vereadores e representantes de comitês formados por familiares das vítimas da repressão.
Serviço:
O quê: Audiência Pública conjunta da CNV e Comissão da Verdade de Porto Alegre, em Porto Alegre
Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura (Ajuris)
Endereço: Rua Celeste Gobbato, 81, Praia de Belas, Porto Alegre - RS
Quando: 18 de março de 2013
Horário: 9h às 17h
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