O secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris (Cdes-RS), informou nesta terça-feira (19) que as assinaturas pelo fim imediato das concessões de pedágio no Rio Grande do Sul ultrapassam 16 mil adesões. A coleta continua sendo feito por meio de listas em diferentes organizações de usuários.
O abaixo-assinado online pelo fim imediato das concessões de pedágio pode ser acessado pelo site www.cdes.rs.gov.br - ou diretamente no
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N37246 -, e continuará aberto até a definição do julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do recurso impetrado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que argumenta que as concessões terminam a partir das assinaturas dos contratos e não do início de cobrança de tarifas nas estradas.
As assinaturas começaram a ser recolhidas pela comunidade de Carazinho, região que tem quatro praças de pedágio com contratos previstos para terminar em 7 de março, o que foi adiado a partir da liminar do STJ demandada pela concessionária que administra o polo. As assinaturas farão parte do memorial do processo que será entregue aos ministros para análise do recurso.
Além da versão digital, um grande número de assinaturas vem sendo entregue em listas oriundas de várias regiões do Estado. A região da Produção, por exemplo, entregou um conjunto de assinaturas superior a 11 mil. No Vale do Taquari, o número de assinaturas entregues na última semana chega a 4 mil. A versão online passa de 1.100 assinaturas.
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