O presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias, Luiz Carlos Bertotto, reuniu-se nesta sexta-feira (22) com prefeitos e representantes de seis dos dez municípios que compõem o polo de pedágio de Campo Bom. A finalidade do encontro foi apresentar a EGR e tratar dos critérios para repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas rodovias com pedágio administradas pela nova empresa. "Viemos nos apresentar e dialogar porque queremos ter uma relação cotidiana com os prefeitos das localidades por onde passam rodovias administradas pela EGR", afirmou Bertotto.
"Temos de criar um pacto novo com os municípios, e as três praças comunitárias, onde não havia pagamento do imposto, são nosso maior desafio", disse.
Nos dez municípios que integram o polo - Estância Velha, Novo Hamburgo, Campo Bom, Sapiranga, Araricá, Nova Hartz, Parobé, Taquara, Rolante e Riozinho -, bem como nas localidades que fazem parte dos polos de Portão e Coxilha, não havia repasse de ISS em razão da imunidade tributária do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), autarquia que administrou essa rodoviária nos últimos anos. O encontro foi organizado pelas direções da EGR e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e ocorreu na sede da Prefeitura de Campo Bom.
Base de cálculo
O padrão oficial adotado pela EGR para definir a receita de ISS que caberá a cada município está baseado na quilometragem de rodovia que cruza cada cidade de acordo com os registros do Daer. Dessa forma, o valor a ser repassado às prefeituras será calculado com base na aplicação do percentual referente à extensão de rodovia que passa por cada município sobre a receita integral arrecadada no respectivo polo e nas tarifas do imposto vigentes em cada local. De acordo com a Constituição, as alíquotas de ISS variam de 2% a 5% conforme disposto nas legislações locais.
As distâncias oficiais medidas pelo Daer para as localidades que integram esse polo são as seguintes: em Novo Hamburgo estão 5,58 quilômetros da ERS-239; em Campo Bom, 6,51 quilômetros, em Sapiranga, 6,64 quilômetros; por Araricá passam 4,12 quilômetros da rodovia; em Nova Hartz são 3,17 quilômetros; em Parobé, 8,58 quilômetros; em Rolante, 20,62 quilômetros; e em Taquara, 14,3 quilômetros.
Embora a ERS-239 tenha início em Estância Velha, pelo padrão do Daer a rodovia não cruza o município, não havendo, por conta disso, trecho a ser considerado para fins de repasse do imposto. A prefeitura local, porém, entende que três quilômetros da ERS-239 cruzam o município. Em razão dessa divergência, uma nova reunião será agendada exclusivamente com a administração do município para debater essa questão específica.
O diretor Administrativo e Financeiro da EGR, Carlos Artur Hauschild, disse que a expectativa é de que sejam arrecadados anualmente, na praça de Campo Bom, R$ 18 milhões. "Estamos projetando essa arrecadação com base no que foi verificado no período de 15 a 27 de fevereiro, quando a receita da praça girou em torno de R$ 500 mil", afirmou Hauschild.
Reivindicações
Durante a reunião, os prefeitos pediram informações e providências a respeito de questões como socorro mecânico, ambulância, padronização das paradas de ônibus, retirada de animais mortos e controle da faixa de domínio da rodovia. Os questionamentos foram respondidos por Bertotto, que informou a contratação dos serviços de roçada, que inclui a capina, troca de placas e a cobertura de pequenos buracos surgidos na via, pintura e colocação de taxas de sinalização, e placas.
"Estamos priorizando a segurança nas rodovias. Num segundo momento, começaremos uma etapa de recuperação e fresagem das estradas", disse Bertotto. "E, para definir quais obras serão realizadas e onde, montaremos um Conselho em cada Região para que as comunidades participem da tomada de decisões."
