Movimentos sociais da região de Carazinho entregaram, nesta segunda-feira (15), ao governador Tarso Genro, um documento com cerca de dez mil assinaturas que solicitam o fim imediato dos atuais contratos de pedágio. A concessão do polo de Carazinho encerrou-se no dia 7 de março, mas a Justiça estendeu esse prazo até 28 de dezembro. As novas assinaturas somam-se às onze mil já entregues pelos usuários da região da Produção.
Ao receber o documento das entidades, Tarso disse que a consultoria técnica contratada pelo Governo do Estado evidenciou o descumprimento das obrigações por parte das concessionárias. Para o governador, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) realizará um trabalho "melhor e por um preço mais barato". "Isso vai demonstrar à sociedade gaúcha que aquele era um modelo fracassado e que, quando bem gerido e organizado, o Estado é competente para prestar um bom serviço público", disse.
De acordo com o deputado estadual Edegar Pretto, o documento demonstra o apoio dos movimentos sociais da região da Produção à decisão do Estado de não prorrogar os atuais contratos de pedágio. "Estamos mostrando que, para além da decisão política do Governo do Estado, temos a sociedade mobilizada, pedindo o fim desta que se constituiu numa das maiores explorações ao bolso do nosso povo ao longo dos últimos 15 anos".
Caso a decisão não seja revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a perspectiva é de que os atuais contratos estejam encerrados até o final deste ano. Para o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, a mobilização deixa clara a insatisfação da sociedade com a liminar que determinou a permanência dos contratos até dezembro. "Até porque o maior prejudicado não é o tesouro do Estado, mas o usuário que poderia estar deixando de pagar esse valor e continua por causa de uma decisão judicial", declarou Pestana.
As assinaturas farão parte do documento que será entregue aos ministros do STJ para análise do recurso impetrado pelo Estado. O RS argumenta que as concessões terminam a partir das assinaturas dos contratos e não do início de cobrança de tarifas nas estradas.
O abaixo-assinado online pelo fim imediato das concessões de pedágio pode ser acessado no site do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ou diretamente no Petição Pública. A petição segue disponível até o julgamento do recurso pelo STJ. Na página do Cdes, os usuários também podem postar suas opiniões sobre o atual modelo.
