O relator da CPI da Telefonia, Daniel Bordignon (PT), afirmou que o depoimento do vice-presidente da OAB, Cláudio Lamachia, oficializou as reclamações dos usuários em relação à qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras. "A exposição da OAB e do representante do Sindicato dos Telefônicos mostra que há um processo gravíssimo de cartelização no país e que precisamos avançar no debate sobre um novo marco regulatório", avaliou Bordignon.
Para o parlamentar, as normas que regem o setor de telecomunicações foram construídas de forma questionável e é preciso que a CPI contribua também na investigação sobre as condições dos trabalhadores do setor. "Há um processo selvagem de exploração dos trabalhadores que vai ser objeto de investigação desta Comissão", enfatizou.
O relator sugeriu também que a comissão parlamentar de inquérito analise a cobrança da chamada tarifa básica de telefonia, taxa cobrada pelas operadores de telefones móveis e fixos, independente das ligações realizadas pelo consumidor. No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Raul Pont (PT), proibindo a cobrança. No entanto, a lei foi suspensa em decorrência de ação judicial movida pelas empresas. "Trata-se de um tema que merece total atenção dos deputados, pois configura confisco. Quem tem telefone fixo, por exemplo, paga R$ 504,00 por ano só de taxa básica, mesmo sem ter realizado uma ligação sequer. Já o valor confiscado dos usuários de telefones móveis varia de acordo com o plano adotado", explicou.
Falta de sinal
O vice-presidente da OAB abriu, na tarde desta segunda-feira (6), a série de depoimentos que deverão ser tomados pela comissão de inquérito no decorrer dos próximos quatro meses. Cláudio Lamachia afirmou que o Rio Grande do Sul tem hoje quase cinco vezes mais telefones por antena do que seria aconselhável para o bom funcionamento dos celulares. "A relação razoável seria mil aparelhos para cada antena, mas o Rio Grande tem quase cinco vez mais do que isso", revelou Lamachia.
Uma das principais queixas dos consumidores, conforme o depoente, é a falta de sinal em determinadas áreas. Ele entregou aos deputados uma lista com dez pontos cegos só em Porto Alegre, além de uma pesquisa realizada pela OAB/RS com mais de 640 casos documentados de reclamações de usuários sobre a qualidade dos serviços de telefonia no estado. "Não observamos por parte das empresas uma ação pró-ativa para resolver os problemas. Diante disso, avaliamos que a melhor forma de pressioná-las a fazer os investimentos necessários é proibir a venda de novas linhas", sugeriu.
Na avaliação do depoente, o problema não é a legislação que normatiza a instalação de antenas, como alegam as operadoras. "Prova disso é que em diversas cidades não há legislação restritiva, mas os problemas permanecem", frisou.
