Durante entrevista coletiva realizada na sede da Promotoria de Justiça de Tapera, foi apresentado um balanço da Operação Leite Compen$ado, deflagrada nesta quarta-feira, 8, pelo Ministério Público em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que contou com o apoio da Brigada Militar e Polícia Civil, em três regiões do Estado. Foram presas oito pessoas ligadas a empresas transportadoras responsáveis pela adulteração do leite, através da adição de água e ureia, substância que possui formol – cancerígeno segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). No âmbito do MP, os trabalhos foram conduzidos pelas Promotorias de Justiça Especializada Criminal, de Defesa do Consumidor e de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária.
O total de leite movimentado pelo grupo, no período de um ano, chega a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram adquiridas pelos envolvidos para utilização na prática criminosa. Até o momento, foi possível apurar a presença de formol em lotes específicos das marcas Italac, Bom Gosto/Líder, Mumu e Latvida.
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Presos
Serão encaminhados ao Presídio Estadual de Espumoso, presos preventivamente, João Cristiano Pranke Marx, Angélica Caponi Marx, João Irio Marx, Alexandre Caponi e Daniel Riet Villanova. Eles foram detidos nas cidades de Ibirubá, Selbach e Tapera. Já Leandro Vicenzi, de Guaporé, ficará recolhido no Presídio Estadual da cidade. Rosilei Geller e Natália Junges, também investigadas, foram ouvidas e liberadas.
Durante o cumprimento dos 13 mandados de busca e apreensão, foram recolhidos diversos caminhões utilizados no transporte do leite, cerca de 60 sacos de ureia, R$ 100 mil em dinheiro, uma régua com a fórmula utilizada para medir a mistura adicionada ao leite, revólveres e pistolas com respectivas munições, soda cáustica, corantes, coagulantes líquidos e emulsão para obtenção de consistência, entre outros produtos e documentos.
PEC 37
Aos jornalistas, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, ressaltou que o combate à criminalidade organizada é prioridade para o Ministério Público gaúcho. “Nós acreditamos que a soma de esforços dos órgãos de fiscalização em prol do bem comum é que pode dar efetividade às investigações criminais”, ressaltou. “Este é o modelo mais correto para o País”, frisou, fazendo menção à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que retiraria do MP e de outras instituições o poder investigatório.
Coleta
Na sequência, o Promotor de Justiça da Especializada Criminal da Capital Mauro Rockenbach, detalhou o trabalho de investigação da Operação Leite Compen$ado, que teve início em abril de 2012, quando o Ministério da Agricultura identificou presença de formol em amostra de leite em um dos postos de resfriamento no RS. “Após uma segunda coletagem em agosto do ano passado ter apontado novamente essa ilegalidade, o Ministério Público foi procurado, em fevereiro de 2013, para que procedesse a apuração dos responsáveis por essa adulteração”.
Mauro Rockenbach revelou que durante toda investigação o grupo criminoso foi monitorado por interceptações telefônicas. “Todos os passos, as negociações e os ajustes foram captados” esclareceu. Segundo o Promotor, em determinado momento um dos investigados orienta ao telefone o seu motorista para que “separe o leite da guachaiada”, se referindo aos filhos, antes de fazer a mistura. “Ou seja, ele pedia para deixar para ele o leite bom, antes de mandar para o consumo da população o produto com a substância cancerígena”, destacou.
“Eu fiz essa investigação durante dois meses e meio e me dediquei a ela com prioridade absoluta. Eu ouso dizer que esse crime é mais grave que o tráfico de drogas, pois o traficante vende para quem quer comprar o tóxico. Na adulteração do leite, o produto é entregue ao consumidor, que não tem nenhum conhecimento prévio sobre a situação desse produto”, disse.
Fiscalização
Também presente à coletiva, a Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do Mapa no Estado, Ana Stephan, explicou como funciona o trabalho de fiscalização nos postos de resfriamento no Rio Grande do Sul e no País. Segundo ela, as indústrias produtoras do leite UHT adulterado foram submetidas ao Regime Especial de Fiscalização (REF) e ficaram impedidas de comercializar os produtos até que fosse aprovado um plano de medidas corretivas e que três amostras consecutivas apresentassem resultados laboratoriais dentro dos padrões. Um recall de todos os lotes de leite que apresentaram problemas foi realizado.
Interdição
Durante entrevista à Radio MP, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital Alcindo Luz Bastos Filho que, em parceria com os colegas Rossano Biazus, Aureo Braga e Letícia Pacheco de Sá, coordenou os trabalhos da Operação Leite Compen$ado em Guaporé, detalhou a interdição da empresa Latvida, que descumpriu determinação de não comercializar leite UHT a partir de 1º de abril de 2013. “Foi lacrada hoje pela manhã pela Secretaria Estadual da Agricultura a partir de uma recomendação do MP em um inquérito civil por uma série de irregularidades verificadas, sem falar na questão do formol que já tinha sido detectada. Foram 188 inadequações apontadas, como condições de higiene e presença de insetos nas plantas da empresa”, revelou. Ele também informou que tramitam na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor quatro inquéritos civis para apurar a possível responsabilidade das empresas que tiveram presença de formol detectada no leite.
Também colaboraram com a operação os Promotores de Justiça Janor Lerch Duarte, que coordenou os trabalhos em Horizontina, e Marisaura Fior, de Ibirubá.
Com informações do MP
