O Dia Estadual de Combate à Homofobia, celebrado na próxima sexta-feira (17), será marcado no Rio Grande do Sul pela luta a favor da criminalização da discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero. Na data simbólica, a sociedade civil e os movimentos sociais, principalmente os ligados ao tema de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais (LGBT), poderão discutir o polêmico Projeto de Lei Complementar (PLC) 122 com o relator da matéria no Senado, Paulo Paim. O debate será às 9h30min, no salão nobre do auditório da Faculd ade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na Avenida João Pessoa, 80, 2º andar.
O PLC 122 tramita no Senado desde 2006 e deve ir à votação até o final deste ano. Ele altera a Lei do Racismo ao incluir entre as discriminações racistas a discriminação contra homossexuais, bissexuais e heterossexuais. Atualmente, esse tipo de discriminação não é considerado crime no Brasil. A pena hoje para quem agride homossexuais é pagar cestas básicas ou prestar serviços à comunidade. O PLC 122 prevê pena de prisão por até cinco anos para quem criticar publicamente a homossexualidade.
Segundo o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes, o Disque 100, canal para denúncias do Governo Federal, recebeu 198 denúncias de homofobia do RS no ano passado. No país, são 6,8 mil denúncias em 2012, que detectaram 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos, que geralmente agem em grupos. Em 2012, foram 278 homicídios por motivo homofóbico no Brasil. O PLC 122 inclui ainda como crime a discriminação contra idosos e pessoas com deficiência.
