O Rio Grande do Sul deu mais um grande passo na implantação de políticas públicas para pessoas com deficiência. Durante o Seminário para Gestores Públicos Municipais, na manhã desta segunda-feira (20), 45 cidades aderiram ao programa federal Viver Sem Limite e ao programa estadual RS Sem Limite. O evento foi organizado pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades no RS (Faders), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR) e a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs).
A adesão irá capacitar esses municípios a se inscreverem em projetos de acessibilidade e inclusão social, além de receberem recursos para a implementação dessas ações. Outros 51 municípios já haviam aderido ao RS Sem Limites.
O plano prevê ações em quatro eixos: educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde. Na área da educação, estão previstos veículos adaptados para transporte escolar, salas de recursos multifuncionais, produção de livros digitais acessíveis e equipamentos para alunos com deficiência. Os municípios também devem receber recursos para ampliar e qualificar a área da saúde, principalmente a parte de reabilitação.
No eixo inclusão social, há ainda incentivos para Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e profissionais para fazer acompanhamento nas casas das pessoas com deficiência, orientar e verificar como elas estão sendo atendidas, além da criação de centros-dia de referência para atendimento a maiores de 18 anos em estado de vulnerabilidade social. Para a acessibilidade, as prefeituras podem se inscrever nos programas do Ministério das Cidades.
O vice-governador, Beto Grill, que representou o governador Tarso Genro no seminário, reafirmou o compromisso do Estado e falou da importância dos agentes públicos reconhecerem e trabalharem pelas pessoas com deficiência. "Esses planos são fundamentais para tornarem o Brasil um país mais justo. Este país ficará na história por ter implantado políticas sociais que melhorem a vida das pessoas e a grande contribuição desse governo é trabalhar pelas pessoas com deficiência", ressaltou Grill.
Viver Sem Limite
Segundo a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o programa prevê ainda políticas de emprego e renda para pessoas com deficiência, além de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida adaptados. Ela explicou que o RS já recebeu 1.118 kits para salas de recursos de 998 escolas, R$ 13 milhões para projetos de acessibilidade e R$ 1,2 milhão para as universidades incluírem pessoas com deficiência, criação dos centros especializados em reabilitação em Alegrete e São Borja, além de 4.436 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida adaptadas.
"São ações que precisam ser divulgadas nos municípios para que saibam que podemos fazer a diferença. Não há limites para o sonho. O limite está onde a gente impõe", disse a ministra, que citou ainda créditos no Banco do Brasil com juros baixos e mais facilidade para pessoas com deficiência.
RS Sem Limite
A adesão ao programa RS Sem Limite é um dos pré-requisitos para as prefeituras poderem se inscrever para receber recursos do governo federal, além do programa de Participação Popular e Cidadã do Estado, para investir em acessibilidade nas suas cidades, principalmente em educação inclusiva.
Para a secretária adjunta da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Celeste, é necessário que os gestores públicos olhem para as pessoas com deficiência, que, segundo o Censo 2010, chegam a 2,5 milhões no Estado. "Precisamos dar visibilidade a essas pessoas. Vamos construir juntos um Estado onde as pessoas com deficiência sejam reconhecidas em seus direitos", afirmou ela.
Presidente da Faders, Marli Conzatti, pediu aos prefeitos ajuda para eliminar as barreiras que ainda existem para as pessoas com deficiência - e que façam adesão aos planos para poder contemplar essa parcela da população com projetos. "Não há mais espaço para condutas preconceituosas. A Faders está à disposição para construir políticas públicas que atendam aos municípios e as necessidades dos cidadãos gaúchos", ressaltou Marli.
Municípios que assinaram o plano:
Alegria
Alvorada
Araricá
Arroio do Sal
Arroio dos Ratos
Bagé
Barra da Guarita
Boa Vista do Buricá
Bom Retiro do Sul
Butiá
Cachoeira do Sul
Cachoeirinha
Camaquã
Candiota
Canoas
Capela de Santana
Caxias do Sul
Cerro Grande
Crissiumal
Esteio
Farroupilha
Giruá
Gramado
Gravataí
Imbé
Júlio de Castilhos
Lajeado
Lajeado do Bugre
Nova Candelária
Nova Hartz
Nova Petrópolis
Parobé
Palmares do Sul
Porto Alegre
Rolante
São Borja
São Gabriel
São Martinho
Sapucaia do Sul
Segredo
Soledade
Taquara
Torres
Três de Maio
Viamão
