Em reunião extraordinária na manhã de hoje, terça-feira, 28/05, o Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) fixou reajuste tarifário para a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). O índice de 6,89% terá validade a partir de 1º de junho de 2013 e será aplicado nas faturas emitidas a partir de 1º de julho de 2013.
Durante a Sessão o Diretor Comercial da Corsan, Julio Quadros usou o espaço de manifestação para destacar os investimentos previstos para os próximos anos, assim como saudar a iniciativa da Agergs pela realização de Audiência Pública para apresentação dos cálculos tarifários, reforçando a transparência das ações como forma de qualificar o serviço no Estado e lembrando que em 2014, de acordo com os contratos, será realizada a revisão tarifária da Corsan. Utilizando o espaço destinado ao Poder Concedente, que no caso do saneamento básico são as Prefeituras Municipais, o Secretário do Escritório de Engenharia e Arquitetura de Canoas, Carlos Todeschini, defendeu alterações na metodologia de cálculo, a partir da definição de tabelas de valores, e não cesta de índices. Ao utilizar o espaço destinado aos usuários, o Usuário Voluntário Marco Jesus, também destacou o intenso trabalho de Revisão Tarifária para 2014.
Desde 2008, a Agergs contribui para a transparência no processo de reajuste das tarifas da Concessionária. A sistemática adotada pela Agência é a aplicação de cesta de índices no cálculo de realinhamento tarifário anual, para compensar as perdas inflacionárias, de uma maneira a quantificar os custos da empresa, ponderando o peso dos insumos com indicadores de inflação do mercado. Esta metodologia também garante estabilidade à empresa, possibilitando planejamento financeiro a longo prazo e análises técnicas nos valores dos reajustes.
A partir da Lei Federal 11.445/07, a presença de uma Agência de Regulação nos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário se tornou obrigatória. A esta fiscalização está condicionada, por exemplo, ao reposicionamento de tarifas e a busca de financiamento para investimentos no setor. A norma dispõe o Município como poder concedente do serviço. Neste período a Agergs já firmou 250 convênios de regulação com Prefeituras onde a Corsan é a prestadora do serviço e mantém um cronograma de fiscalização nas Prefeituras conveniadas.
Estavam presentes na Sessão Ordinária da Agergs o Conselheiro-Presidente, Luciano Schumacher Santa Maria, e os Conselheiros Manoel Maria dos Santos (Relator), Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira, Carlos Martins e Ayres Luiz Apolinário (Revisor), assim como o Diretor-Geral da Agergs, Ricardo Pereira da Silva. Também assistiram à Sessão, além dos já citados, o Secretário Especial da Prefeitura de Eldorado do Sul, Jorge Assis, e o Assessor da Diretoria da Corsan, Iris Andrade.
