Considerada uma das principais propostas do programa de Governo, a luta pela redução das tarifas de pedágios nas rodovias estaduais e a extinção de algumas praças teve mais um desdobramento favorável ao Executivo. Ao derrubar as liminares que garantiam às concessionárias Convias e Sulvias a manutenção dos polos de pedágios de Caxias do Sul e Lajeado, respectivamente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reverteu as decisões que beneficiavam as empresas.
Com a medida, as estradas estaduais voltam a ser administradas pelo Executivo, por meio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) - com exceção da praça de Farroupilha, que será extinta. As rodovias federais passam a ser administradas pela União. As concessionárias ainda podem recorrer da decisão.
Ao anunciar a retomada dos polos pedágios, nesta quarta-feira (29), em entrevista coletiva no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro afirmou que, se mantida a decisão da Justiça, o Governo realizará um ato simbólico com o levantamento das cancelas da praça de Farroupilha - que pertence ao polo de Caxias do Sul.
A atividade ocorrerá nesta sexta-feira (31), às 9h. "Neste momento temos uma decisão judicial que nos autoriza a tomar conta de alguns polos. E cumprir com a nossa proposta programática de que o polo de Farroupilha, que é um polo que tem contestação da comunidade produtiva da região, dos cidadãos, que se sentem vulnerabilizados no seu direito de ir e vir, e que constitui uma síntese do escárnio que significaram esses contratos realizados por ato político de governos anteriores que queriam prorrogá-los. Nós entregaremos essa livre passagem para eles".
EGR como exemplo
O governador afirmou que a criação da EGR prevê, entre outras medidas, uma administração que priorizará a transparência no uso dos recursos aplicados nas rodovias e terá reflexos no país. "É importante essa referência, porque cada centavo que for recolhido nas praças de pedágios novas será apresentado à população, onde está sendo utilizado, incluindo ainda a discussão das tarifas. Os debates (sobre as tarifas) terão uma base técnica, que vai mostrar para quais investimentos e serviços essas tarifas serão colocadas e qual será o preço das tarifas e a sua evolução".
Presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, afirmou que, se confirmada a decisão da Justiça, as tarifas para automóveis terão redução de até 26%. Enquadrados em diversas categorias, os caminhões vão pagar pelo menos 30% a menos nos valores dos pedágios. A tarifa para automóvel diminuirá de R$ 7 para R$ 5,20, enquanto que o valor mais caro cobrado aos caminhões (de seis eixos) será de R$18,50. "A EGR vai assumir essas rodovias o mais breve possível". Bertotto destacou que a tabela aplicada nessas praças é similar ao adotado pelas praças comuntárias administradas pelo Estado.
Reconhecimento à PGE
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, ressaltou o empenho dos deputados da base aliada que aprovaram o projeto de lei que instituiu a criação da EGR. Lembrou ainda do trabalho da PGE. "Foi uma batalha jurídica bastante difícil, que não está concluída, mas que já por esta etapa que está colocada merece nosso reconhecimento". Pestana destacou o desafio de implantar um novo modelo de pedágio e disse que a extinção da praça de Farroupilha confirma o compromisso assumido pelo governador.
Praças
Polo de Lajeado (6 praças de pedágio)
BR 386 - entre Lajeado e Arroio Tatim, praça em Tamanduá: Devolvida à União
BR 386 - entre Arroio Tatim e Lajeado, praça em Picada May: Devolvida à União
BR 386 - entre Estrela e entroncamento com a RS 287, praça em Fazenda Vila Nova - Devolvida à União
RS 130 - entre Lajeado e Guaporé, praça em Encantado: assume EGR
RST 453 - entre Estrela e Garibaldi, praça em Boa Vista do Sul - assume EGR
RST 453 - entre Lajeado e Venâncio Aires, praça em Cruzeiro do Sul - assume EGR
Polo de Caxias do Sul (4 praças de pedágio)
BR 116 - entre Caxias do Sul e Campestre da Serra, praça em São Marcos - Devolvida à União
BR 116 - entre Caxias e Nova Petrópolis, praça em Vila Cristina - Devolvida à União
RS 122 - entre Caxias e Antonio Prado, praça em Flores da Cunha - assume EGR
RS 122 - entre Caxias e São Vendelino, praça em Farroupilha - Extinta
