A prefeitura irá isentar o serviço de transporte de ônibus do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que a tarifa na Capital seja reduzida para R$ 2,80. O anúncio foi feito pelo prefeito José Fortunati na manhã desta terça-feira, 18. A redução da passagem, incluindo a isenção do PIS-Cofins, será aplicada assim que o Judiciário autorizar a revisão tarifária. Para avançar na mobilização, o prefeito viaja a Brasília nesta quarta-feira, 19, para agenda com o senador Lindbergh Faria, presidente Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O prefeito encaminhará hoje à Câmara Municipal projeto de lei para redução do imposto municipal, com pedido de tramitação em regime de urgência. A alíquota em vigor para o serviço é de 2,5%. “Com a isenção do ISSQN, o município deixará de arrecadar R$ 15 milhões anuais como forma de subsidiar o transporte coletivo e reduzir o valor da passagem para o usuário”, afirma Fortunati. Atualmente, a tarifa da Capital está fixada em R$ 2,85 por decisão liminar da Justiça.
A fim de buscar uma redução ainda maior para a passagem, o prefeito formalizará nesta terça-feira ao governador Tarso Genro pedido para que seja encaminhada ao Legislativo estadual redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel consumido pelo setor de transporte coletivo. Cálculos preliminares apontam que a isenção do imposto estadual poderia resultar em tarifa de R$ 2,75.
A isenção dos impostos federal (PIS/Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISSQN) sobre o transporte coletivo já tramita no Congresso Nacional por meio do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Em fase final de avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a desoneração integra mobilização dos municípios liderados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), presidida por Fortunati.
Obras de mobilidade – Fortunati anunciou ainda que as obras de mobilidade e infraestrutura em desenvolvimento na Capital deixarão a Matriz de Responsabilidades da Copa, passando a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. “Não haverá qualquer alteração de cronograma ou execução das obras. Essa decisão acordada com o governo federal demonstra que as intervenções hoje em Porto Alegre não visam apenas a Copa do Mundo, mas fundamentalmente preparar um futuro melhor para a cidade”, avaliou o prefeito.
Com informações da Assessoria da Prefeitura de Porto Alegre
