A Justiça Federal suspendeu na tarde desta sexta-feira (12) a liminar que proibia três empresas de mineração de extrair areia do Rio Jacuí há quase dois meses. A previsão é de que as atividades sejam retomadas no local em cerca de 30 dias, colocando fim nos problemas causados pela falta do produto no Estado.
A decisão foi tomada em audiência de conciliação na Justiça Federal, com a participação do Governo do Estado, por meio da Casa Civil, Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ainda as partes envolvidas no processo e demais interessados na pauta, como parlamentares e trabalhadores do setor.
A secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, e o diretor-presidente da Fepam, Nilvo Silva, apresentaram um série de medidas que o Governo do Estado está adotando para garantir que a retomada da extração ocorra levando em conta a preservação ambiental. A decisão da juíza substituta da Vara Ambiental, Clarides Rahmeier, determinou que a retomada da extração de areia ocorra após a revisão das licenças das mineradoras e das dragas que operam no Rio Jacuí. Este trabalho será realizado pela Fepam a partir de segunda-feira (15) e deve ser concluído num prazo de até 30 dias. Além disso, a extração de sedimentos só poderá ser realizada a 60 metros das margens do rio, 10 metros a mais do que o permitido anteriormente, e a uma profundidade máxima de 10 metros.
Para a secretária Mari Perusso, a decisão é o resultado de um esforço feito pelo Governo do Estado ao longo dos últimos dois meses, que incluiu a realização de um Termo de Compromisso com o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) e diversas medidas que garantiram a intensificação da fiscalização da mineração. "Ao longo deste processo a nossa atuação foi pautada pelo diálogo e a adoção de medidas que levassem em conta a preservação ambiental e a proteção da cadeia produtiva, que inclui centenas de trabalhadores", ressaltou.
Protestos
A proibição de extração de areia, que estava em vigor desde maio, provocou uma crise de abastecimento de areia e elevou o preço do produto no mercado. Algumas obras previstas para a Copa, como os corredores de ônibus de Porto Alegre, chegaram a ser afetados. Na última semana, empresas e sindicatos ligados à construção civil e de mineradores no estado realizaram protestos e embarcações das indústrias de extração chegaram a bloquear o canal de acesso ao vão móvel da Ponte do Guaíba, em Porto Alegre.
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