Se os cerca de 75 mil professores do ensino estadual resolverem cobrar a diferença entre o piso nacional do magistério (R$ 1.567) e o valor básico pago pelo Executivo gaúcho (R$ 977) na Justiça, isso poderá gerar uma conta impagável. O governo do Estado não confirma os valores desse passivo, mas é certo que ele poderá comprometer ainda mais as finanças públicas do Rio Grande Sul.
Estudo feito pelo economista e contador Darcy Francisco Carvalho dos Santos aponta que o passivo estará na casa dos R$ 10 bilhões até 2014. O montante dos precatórios, basicamente formado por atrasados das Leis Britto e pensões, fica em R$ 7 bilhões, conforme os cálculos de Santos. O estudo leva em consideração a hipótese de que todos os professores ingressem com ações judiciais pedindo o pagamento do piso retroativo a 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determina o valor como salário básico do magistério. Segundo ele, o cumprimento da lei do piso não se viabilizará sem que o governo mexa no plano de carreira do magistério, um dos pontos que opõem Estado e professores.
De acordo com a presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, um expressivo número de professores já ingressou na Justiça cobrando os valores retroativos a 2011. Ainda que a cobrança se torne um precatório e o pagamento se arraste ao longo dos anos, a dirigente do Cpers entende que os docentes não devem abrir mão desse direito. Em junho, o Tribunal de Justiça do Estado também confirmou sentença determinando o pagamento do piso nacional ao magistério gaúcho. “Todos os espaços deram ganho de causa aos professores, mas o governo segue sem respeitar a decisão”, afirma Rejane. “O governo prefere ceder os valores para as empresas, através das isenções fiscais, e opta por aumentar os salários dos CCs (Cargos em Comissão), enquanto o trabalhador da educação não tem o piso determinado em lei”, critica a dirigente sindical.
O cumprimento da lei do piso nacional do magistério – da qual o governador Tarso Genro foi um dos articuladores enquanto estava no Ministério da Educação – foi uma das promessas de campanha do então candidato do PT ao Palácio Piratini, em 2010. No entanto, após assumir o Executivo, Tarso passou a recorrer a uma lógica compartilhada por outros estados que não conseguem cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF): a de que a correção do salário dos professores deve ser feita a partir do INPC. No entanto, a lei determina que o reajuste seja baseado no aumento do custo/ aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme Santos, essa fórmula de cálculo só aumenta índice de reajuste, pois as matrículas estão decrescendo.
O secretário estadual da Educação, José Clóvis Azevedo, enfatiza que o pagamento do piso nacional “não é factível com a realidade das finanças do Estado”. “Não conseguimos pagar com o valor no plano de carreira. Hoje, só podemos pagar o reajuste pelo INPC”, diz. Atualmente, o governo aposta suas fichas na proposta de revisão do índice, levando em conta o INPC e 50% do custo/aluno para cumprir a lei. Hoje, os professores recebem um completivo para quem recebe menos. Azevedo entende que o governo faz um grande esforço no que se refere à política salarial, mas diz que ainda não é suficiente. “Um professor deve ganhar mais, mas isso é o que é factível neste momento”, diz.
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