Licitação para o Plano Estadual de Saneamento

O Governo do Estado, através da Secretaria de Habitação e Saneamento (Sehabs), abriu processo de licitação para contratação da empresa que irá elaborar o Plano Estadual de Saneamento, previsto na lei 12.037 de 2003. O documento vai atender às zonas urbanas e rurais e possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura dos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento de efluentes sanitários, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. 

Segundo o diretor de saneamento da Sehabs, Guilherme Barbosa, através do plano será definido o Índice de Salubridade Ambiental - ISA, que permitirá aos gestores estadual e municipal, com base técnica rigorosa, definir onde alocar os investimentos em saneamento. "Vamos encaminhar um processo há dez anos parado e que nos dará o ISA, um grande balizador para investimentos futuros em saneamento no Estado", explicou Barbosa. A abertura das propostas está agendada para o dia 06 de setembro próximo e o Edital pode ser consultado aqui.