Com o objetivo de qualificar a atenção à saúde da população negra de comunidades remanescentes de quilombos, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) lançou oficialmente, nesta segunda-feira (29), a Estratégia de Saúde da Família Quilombola (ESFQ). A iniciativa foi apresentada pela diretora do Departamento de Ações em Saúde (DAS), Sandra Fagundes, e pela coordenadora estadual da Saúde da População Negra, Miriam Alves, na abertura do evento do Governo Federal sobre o Programa Brasil Quilombola, em Porto Alegre. A ação representa um investimento de R$ 2 milhões, só em 2013, do Governo do Estado.
"O Ministério da Saúde indica a necessidade de implantação da ESF nessas comunidades e o Governo do Rio Grande do Sul dá um passo à frente, instituindo incentivo financeiro para essas equipes", informou Sandra. Segundo os critérios definidos na resolução 98/2013 da CIB, a implantação da ESFQ amplia o incentivo financeiro básico pago mensalmente pelo Estado aos municípios, por equipe, de R$ 2,5 mil, para R$ 3,75 mil. E, a partir da adesão do município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), que garante o pagamento adicional de um incentivo de qualificação, esse valor pode chegar a R$ 6,25 mil.
Municípios assinam termo de compromisso
Para marcar o lançamento da ESFQ no Estado, representantes das Secretarias Municipais de Saúde de Porto Alegre, Bagé, Rio Grande, Mostardas, Nova Palma, Rio Pardo, Morro Redondo, Catuípe e Pedras Altas assinaram termo de compromisso com a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra. O documento preconiza a adoção de uma agenda contínua para implementação da política, cujas principais ações são:
- Instituição da Estratégia de Saúde da família Quilombola em articulação com as associações de comunidades quilombolas;
- Criação de Assessorias de Saúde da População Negra;
- Inclusão do quesito raça/cor nos documentos de qualificação do usuário do SUS, a fim de gerar dados específicos sobre a saúde da população negra;
- Definição de metas e indicadores, a partir do perfil epidemiológico do município com estudo desagregado por raça/cor;
- Implementação da linha de cuidado integral às pessoas com doença falciforme.
Outros 19 municípios também aderiram ao termo de compromisso. São eles: Aceguá, Alegrete, Arroio do Padre, Candiota, Canguçu, Canoas, Capivari do Sul, Colorado, Fortaleza dos Valos, Giruá, Gravataí, Osório, Restinga Seca, Salto do Jacuí, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sertão, Três Forquilhas e Turuçu. No total, cidades gaúchas estão implantando a ESFQ.
