Projeto de lei será encaminhado à Assembleia

O governador Tarso Genro anunciou, nesta quarta-feira (31), durante reunião com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que na próxima semana deve enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para arrolamento de bens dos incluídos na dívida ativa do Estado - atualmente no valor de R$ 1 bilhão. A medida permite a venda do passivo, possibilitando um adiantamento de receitas, garantindo R$ 250 milhões aos municípios. 

"O projeto está pronto, tramitando, temos apenas que instituir um regime de urgência, e para isso precisamos do apoio de todas as bancadas. Se o projeto for aprovado, nós rapidamente podemos fazer um adiantamento de receitas. Assim, os municípios saem ganhando, porque além dos 25% da arrecadação de ICMS, nós poderemos, no final do ano, ajudá-los a pagar o 13º salário, como fizemos no ano passado", afirmou Tarso. O presidente da Famurs deve acompanhar a entrega do projeto ao Legislativo. 

Durante a reunião, no Palácio Piratini, o presidente da Famurs, Valdir Andres, colcocou diversas demandas ao Governo do Estado, como a ampliação dos repasses ao transporte escolar, mais recursos do orçamento para a Votação de Prioridades e a criação de um comitê entre os municípios e o Estado. Tarso afirmou que a pauta apresentada pela Famurs é a mesma que ele traria se fosse prefeito, e que todas as demandas possíveis e negociáveis serão atendidas.

"Nós aumentamos significativamente os recursos repassados aos municípios se comparado aos outros governos, tivemos uma política especial de aproximação, o que causou um impacto altamente positivo no que se refere aos acessos municipais e a área da saúde", disse o governador, ao delegar ao secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, a tarefa de encaminhar os pedidos apresentados junto às secretarias envolvidas e à Assessoria Superior do Gabinete do Governador. 

Conforme o presidente da Famurs, vários encaminhamentos já foram realizados pelo governador, Secretarias e órgãos do Governo, com boas perspectivas de atendimento às reivindicações. "Pedimos que o governador seja o nosso porta-voz junto ao Governo Federal, para que se estude um novo pacto federativo, possibilitando que os recursos pagos sejam melhor distribuídos e os municípios consigam uma parcela maior", disse Valdir Andres, que é prefeito de Santo Ângelo. 

Participaram da reunião os secretários da Fazenda, Odir Tonollier, da Saúde, Ciro Simoni, da Educação, Jose Clovis de Azevedo, e da Casa Civil, Carlos Pestana, além de representantes da Secretaria de Infraestrtura e Logística e do Daer.