O governador Tarso Genro e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, protocolaram nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que garante a gratuidade da passagem de ônibus intermunicipais a estudantes gaúchos com renda mensal de até 1,5 salário mínimo per capita. As autoridades foram recebidas pelo presidente do Legislativo, Pedro Westphalen.
Tarso Genro destacou que a proposição teve origem em uma vontade política manifestada nas ruas. "Esta nova versão foi construída com a colaboração entre os poderes e os movimentos sociais. Devido a sua importância, gostaríamos que ele fosse votado rapidamente", ressaltou.
Durante a entrega, o representante da União Nacional dos Estudantes (UNE-RS) Álvaro Lottermann, disse que o ato representa um momento histórico. "As resposta às demandas apresentadas pela juventude vieram na hora certa e construídas de forma democrática", disse, afirmando que o movimento seguirá mobilizado para a aprovação do projeto.
A proposição tramitará em regime de urgência e a expectativa do Executivo é que a matéria seja apreciada e votada ainda em setembro. Assim, já em outubro, o Governo poderá começar a fazer os repasses de recursos que garantirão o transporte gratuito.
Alterações no projeto original
Em julho deste ano, o Governo protocolou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que garantia passe livre metropolitano a estudantes de 63 municípios das seguintes regiões atendidas pela Metroplan: Metropolitana de Porto Alegre, Aglomeração Urbana do Litoral Norte, Aglomeração Urbana Sul e Aglomeração Urbana Nordeste.
Diante dos apelos dos movimentos sociais e das bancadas da base aliada na Assembleia, o Executivo construiu a possibilidade de extensão do benefício aos demais estudantes, que fazem uso de transporte fretado para chegar ao estabelecimento de ensino.
De acordo com dados levantados pelo Governo, dos 428 mil estudantes universitários do Estado, cerca de 120 mil estudam em instituições fora dos aglomerados urbanos. Destes, 89% estão concentrados em instituições com sede em sete cidades pólo: Bagé, Erechim, Ijuí, Lajeado, Passo Fundo, Santa Cruz e Santa Maria.
O cruzamento de dados disponíveis permite deduzir que cerca de 40% dos estudantes universitários de fora dos aglomerados urbanos residem em municípios distintos da sede de suas universidades. Informações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) indicam que os estudantes universitários se deslocam, majoritariamente, através de ônibus fretados. No primeiro semestre de 2013, por exemplo, foram transportados 31 mil através em conduções fretadas, o que abrange 110 prefeituras municipais e 565 associações estudantis.
Assim, a proposta encaminhada hoje ao Legislativo em substituição ao projeto original determina que, para os estudantes que não estão na Região Metropolitana e Aglomerados Urbanos (ou seja, utilizam transporte fretado), os recursos serão repassados aos municípios. O valor de R$ 8 milhões, que será repassado através de convênio, será o mesmo destinado ao sistema público. Para as regiões metropolitana de Porto Alegre, Aglomeração Urbana do Litoral Norte, Sul e Nordeste será oferecido o passe livre, conforme proposta anterior.
