O Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer) está realizando uma série de pregões eletrônicos para beneficiar empreendimentos de pequeno porte. Com isso, haverá exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte.
A prática pretende mudar o cenário de 2010, quando 84% do valor negociado em certames nesta modalidade ficava concentrado em grandes empresas, enquanto só 16% ia para micro e pequenos empreendimentos. Na próxima segunda-feira, 16, estão previstos três pregões, dois deles para serviços no interior do Estado.
O primeiro é para a coleta e processamento de dados socioeconômicos das 350 famílias que vivem no Assentamento Liberdade, no município de Portão. Outro pregão é para a contratação de empresa para realizar serviços de manutenção e limpeza do posto de trabalho da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) localizado na BR 116 km 07, município de Vacaria/RS, junto ao posto fiscal da Secretaria da Fazenda. O terceiro certame é para a contratação de serviço de manutenção e limpeza na sede da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), na capital.
Já ocorreram três pregões na primeira quinzena de setembro. No dia 2 ocorreu o pregão para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da central de ar condicionado do prédio da Secretaria da Segurança Pública do Estado, em Porto Alegre. Já no dia 6 de setembro ocorreu a abertura do pregão eletrônico para serviços terceirizados de motorista para a unidade regional da Procuradoria Geral Geral do Estado (PGE) de Santa Maria.
Nesta quarta-feira (11) foi realizado pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviço de locação de ambulância para atendimentos de emergência nos concursos realizados pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). A previsão é para a realização de até 13 concursos, todos em Porto Alegre. As propostas serão julgadas de acordo com o menor preço global por atendimento. O contrato é de 12 meses.
A expansão de procedimentos exclusivos para micro e pequenas empresas, tanto de forma eletrônica quanto presencial, é amparada na Lei Estadual 13.706/11 e na Lei Complementar 123/06. As duas versam sobre o tratamento diferenciado e simplificado para pequenos negócios nas licitações públicas.
Credenciamento
Entre os documentos necessários para o credenciamento estão identidade dos responsáveis, cópia do CNPJ da empresa, registro na Junta Comercial da Firma (no caso de empresa individual), alvará de de localização e funcionamento, entre outros. O credenciamento é feito de forma eletrônica.
