O Projeto de Lei (PL) 227, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul, o Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos Usos Múltiplos da Água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) finalizou a redação deste PL após realizar um Diálogos Cdes sobre o tema durante a Expointer e agregar contribuições da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).
O secretário-executivo do Cdes, Marcelo Danéris destaca que o Conselhão é um espaço de diálogo e concertação onde busca-se o consenso sobre diferentes temas. "Este é mais um resultado prático do debate aberto e plural promovido por este colegiado", avalia. A Política Estadual de Irrigação do Estado visa assegurar os usos múltiplos da água em quantidade e qualidade adequadas e ampliar o acesso à tecnologia para os diversos públicos, atividades e regiões.
Governo vai dobrar área irrigada
O Governo do Estado pretende dobrar a área irrigada no Rio Grande do Sul. Atualmente são aproximadamente 1,2 milhão de hectares e o potencial de área mecanizável irrigável está entre 2,3 a 6 milhões de hectares.
O Governo mantém três programas de estímulo à irrigação: o Mais Água, Mais Renda, com 1.741 projetos aprovados ou em análise, abrangendo 35 mil hectares; Irrigando a Agricultura Familiar com 1.106 projetos concluídos ou em andamento; e o Pró-Irrigação com 600 projetos executados desde 2011.
Todos eles, operados por três secretarias de governo, são destinados tanto para pequenos, médios como grandes produtores. Entre 2011 e 2012, o crédito do Estado para este setor quadruplicou: passando de 453 contratos para 2.027, superando o crescimento do crédito para custeio.
Aprovado por unanimidade projeto da Política Estadual de Irrigação
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