Centrais sindicais pedem novas faixas salariais no Piso Regional

Na manhã desta quarta-feira (16) centrais sindicais e representantes de categorias profissionais entregaram um pedido ao Governo do Estado para criar mais duas faixas no Salário Mínimo Regional, além de alteração de faixas para categorias com salários defasados. As lideranças dos trabalhadores solicitaram a audiência e detalharam as propostas ao secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, designado pelo governador Tarso Genro para tratar do tema. 

O Piso Regional, instituído em 2001, tem até o momento quatro faixas salariais, abrangendo mais de 1,1 milhão de trabalhadores, com os seguintes valores: Faixa 1: R$ 770,00; Faixa 2: R$ 787,73; Faixa 3: R$ 805,59; Faixa 4: R$ 837,40. 

A Faixa 5 abrangeria os técnicos de nível médio nas áreas de contabilidade, enfermagem, transações imobiliárias, secretariado, farmácia, radiologia, laboratório, higiene dental, entre outras profissões. Na Faixa 6 estariam contemplados profissionais de nível superior, como farmacêuticos e secretária executiva. De acordo com a reivindicação das categorias, o valor da Faixa 5 é estimado em R$ 1,200,00 e da Faixa 6 entre R$ 1950,00 e R$ 2.300.00. Estados como Rio de Janeiro e Paraná já criaram novas faixas, atendendo reivindicações dos trabalhadores. 

Os sindicalistas alertaram para um problema em especial na área da saúde com o desestímulo de técnicos de enfermagem devido à baixa remuneração, migrando para outras atividades profissionais. "Há hospitais fechando por falta de funcionários", alerta Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do RS, Milton Kempfer. 

"Há um conjunto de ajustes represados e estes avanços são muito importantes", registrou o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Claudir Néspolo, lembrando que o grande estímulo ao ensino técnico pelo governo federal deve ter estímulo para trabalhar. O dirigente da Central Trabalhadores do Brasil, Guiomar Vidor, entregou a justificativa de cada uma das categorias que reivindica trocar de faixa. 

Marcelo Danéris disse que, nos próximos dias, o governador Tarso Genro receberá os trabalhadores em audiência no Palácio Piratini. O secretário agradeceu a visita dos dirigentes detalhando que o Governo considera o piso uma ferramenta de distribuição de renda, integrada a estratégica de fortalecimento do empreendedorismo e políticas de inclusão para acentuar o ciclo de crescimento virtuoso que o RS começa a viver. 

Reajuste solicitado é de 16,81% para vigorar em janeiro 
Há um mês, as seis centrais sindicais do Rio Grande do Sul entregaram ao Governo do Estado proposta solicitando 16,81% de reajuste para o piso regional a partir de 1º de janeiro de 2014. O Executivo está analisando a proposta para formatar o Projeto de Lei de reajuste para enviar ao Legislativo até dezembro. 

Nos três últimos anos (2011-2013) o ganho real acumulado totalizou 20%, praticamente o dobro do ganho alcançado durante os quatro anos do Governo Rigotto (12,43%) e os quatro anos do Governo Yeda (10,09%). 

Para compor o percentual de reajuste as centrais consideram: a média projetada para o PIB do Brasil e Rio Grande do Sul em 3,9%, acrescido de 5,9% da inflação, levando em conta o INPC estimado de janeiro a dezembro de 2013, somado a recuperação das perdas desde a criação do piso em 2001. 

Quando implementado, o valor era 28% maior que o salário mínimo nacional. Atualmente o menor piso está em 13,57% superior ao nacional, resultando em diferença de 12,71%. Os trabalhadores propõem dividir a diferenças em duas parcelas, o que corresponderia a 6,16 ao ano. 

Colocar o piso na constituição do Estado, estabelecendo critério de reajuste geral, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação e incluir na Lei a garantia do piso como vencimento mínimo aos servidores públicos do Estado também integram a pauta.