Em ato realizado no Palácio Piratini, o Governo do Rio Grande do Sul assinou nesta quinta-feira (7) a regulamentação da Lei do Passe Livre Estudantil e o edital de adesão para os municípios que não integram o sistema de transporte da Metroplan. Construída de forma concertada pelo Governo do Estado e entidades estudantis, a legislação vai beneficiar os estudantes de todo o Estado com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra.
O governador em exercício, Beto Grill, destacou o diálogo estabelecido pelo Executivo, que durante as manifestações de junho recebeu os movimentos sociais e iniciou o processo de construção do passe livre estudantil no Rio Grande do Sul. “Essa foi uma resposta imediata do nosso governador, cuja história demonstra o seu compromisso com a educação como um todo. É uma alegria para todos nós e mais uma conquista da sociedade civil organizada. Parabéns aos estudantes pela conquista, e ao trabalho desenvolvido pelo grupo que fez a regulamentação”, afirmou.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, a regulamentação consolida uma importante ação para garantir a permanência dos jovens nas escolas e universidades. Pestana, ainda, ressaltou a construção coletiva que balizou todo o processo, desde sua proposição até a regulamentação. “Hoje, através desta medida, que foi construída de forma consensual, estamos materializando essa conquista”, disse.
A Lei 14.307/2013 institui o passe livre estudantil para os estudantes da Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos Norte, Sul e Nordeste e estabelece o subsídio para o transporte dos estudantes das demais regiões do Estado. No total serão investidos R$ 16 milhões para garantir o benefício. Pioneira no país, a Lei do Passe Livre Estudantil foi proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul a partir das demandas apresentadas pela população durante as manifestações de junho.
