Ao empossar os integrantes dos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes), no fim da tarde de sexta-feira (8), o governador Tarso Genro afirmou que os Conselhos Comunitários representam um exemplo inédito de controle público não estatal sobre uma empresa pública. "Estamos dando um exemplo no Rio Grande do Sul, pois aqui há uma empresa estatal na qual o principal controle é feito pelo destinatário do serviço, que é a sociedade", disse, durante o ato de posse dos conselheiros realizado no Palácio Piratini.
O governador citou as atribuições dos Corepes e destacou a importância do trabalho dos conselheiros empossados para consolidação do novo modelo de pedágio instituído pelo Governo. "Estamos vivendo o momento culminante para este novo modelo de pedagiamento no Estado, que é baseado na transparência e na participação da sociedade", afirmou o governador.
Ao fazer uso da palavra, o presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luiz Carlos Bertotto, ressaltou a importância da participação social para o sucesso do modelo de gestão representado pela EGR. Segundo ele, a relação com a comunidade é o que há de mais importante na empresa. "Este ato representa um dois pontos mais importantes da formação da EGR. A partir de agora, todas as nossas decisões serão tomadas com o auxílio dos conselheiros. Agradeço a todos por aceitarem esse desafio."
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, ressaltou que, descontados os custos operacionais, todos os recursos da EGR serão destinados a investimentos nas estradas. Falando em nome dos conselheiros que tomaram posse, Juarez Colombo, presidente da Associação dos Usuários de Rodovias (Assurcon), destacou que o desejo dos usuários é por uma tarifa justa conjugada com um serviço de qualidade.
Na próxima semana, tem início o cronograma de reuniões de trabalho dos Corepes. A previsão é de que os conselheiros se reúnam ordinariamente quatro vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.
Conselheiros e suplentes
Ao todo, foram indicados 256 nomes de representantes de integrantes da sociedade gaúcha para compor os oito Corepes. Ou seja, todas as comunidades responderam ao chamado do governo e indicaram seus conselheiros e suplentes.
Essa definição dos nomes dos integrantes dos Corepes se deu após a realização de pelo menos duas rodadas de conversas e discussões. Uma delas ocorreu por meio da realização dos Diálogos Cdes/RS sobre Pedágios, nos quais o novo modelo de pedagiamento representado pela EGR foi apresentado às comunidades. A outra ocorreu em reuniões realizadas pela Administração da Empresa Gaúcha de Rodovias diretamente com os representantes das comunidades por onde passam as rodovias.
Cada Conselho Comunitário das Regiões das Rodovias Pedagiadas será composto por 16 conselheiros. Os membros dos Corepes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos, e reeleitos para mais um mandato apenas. O exercício do mandato de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
O que são os Corepes
Os Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes) são órgãos previstos na Lei 14.033/2012, que criou a Empresa Gaúcha de Rodovias, para garantir a participação das comunidades na tomada de decisão a respeito da aplicação dos recursos obtidos pela EGR com a cobrança de pedágios.
O principal objetivo dos Corepes, também compreendidos como Conselhos Locais, é permitir o diálogo com a população das cidades abrangidas pelas praças de pedágio. A definição de onde e como será gasta a arrecadação que exceder às despesas de custeio da Empresa Gaúcha de Rodovias irá se dar de maneira conjunta pela direção da EGR, seu Conselho de Administração e os Corepes.
Abrangência
Os Corepes dizem respeito aos seguintes trechos de rodovias:
Corepe Trecho 01 - Coxilha (ERS-135);
Corepe Trecho 02 - Campo Bom (ERS-239);
Corepe Trecho 03 - Portão (ERS-122 e ERS-240);
Corepe Trecho 04 - Viamão (ERS-040) e Santo Antônio da Patrulha (ERS-474);
Corepe Trecho 05 - Flores da Cunha (ERS-122);
Corepe Trecho 06 - Três Coroas (ERS-115), Gramado (ERS-235) e São Francisco de Paula (ERS-235);
Corepe Trecho 07 - Encantado (ERS-130 e ERS-129), Boa Vista do Sul (RSC-453) e Cruzeiro do Sul (RSC-453);
Corepe Trecho 08 - Venâncio Aires (RSC-287) e Candelária (RSC-287).
