A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), aprovou por unanimidade, na manhã dessa quinta-feira (14), o parecer ao PLC 155 2013, que estabelece regras de segurança, prevenção e proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco no Rio Grande do Sul.
O parecer foi lido pelo deputado Dr. Basegio (PDT) a pedido do relator, Gilmar Sossela (PDT), que não pôde estar presente. No parecer, o relator citou a importância da votação do projeto, considerando o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no início do ano, que causou a morte de 242 pessoas. “É a resposta certa e necessária que o Parlamento deve aos cidadãos gaúchos após a tragédia do dia 27 de janeiro de 2013”.
Entre as alterações propostas pelos parlamentares presentes na reunião está o aumento do número mínimo de bombeiros em eventos que reúnam mais de 400 pessoas. O projeto também prevê que o órgão municipal fique responsável pela fiscalização dos estabelecimentos, e defende a criação de ações que estimulem a cultura de prevenção, através de simulações durante a primeira semana de julho, em que se comemora o dia dos bombeiros.
Restrição
Os deputados citaram restrições referentes ao inciso I dos artigos 41 e 42, que dão ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul o dever de aplicar as multas ou advertências aos locais vistoriados. Jorge Pozzobom (PSDB), defendeu a revisão da emenda e destacou a dificuldade do órgão de cumprir a demanda. “Todos sabemos que dos 497 municípios gaúchos, apenas 81 têm Corpo de Bombeiros”.
