A proposta do governo para a criação de um novo plano de carreira e de salários dos servidores da Brigada Militar foi concluída na manhã desta segunda-feira (18), na Casa Civil, após duas horas e meia de reunião com representantes das associações da categoria. A intenção do Governo é enviar o conjunto de mudanças à Assembleia Legislativa na sexta-feira (22), para que o novo plano seja aprovado ainda em 2013. No entanto, o Executivo vai aguardar o resultado da assembleia geral dos servidores, que será convocada para apreciação dos itens na quinta-feira (21).
Os pontos mais discutidos foram quanto aos cursos para preencher as vagas de sargento e às regras de transição nas promoções (merecimento/antiguidade). A proposta negociada prevê o envio do regime disciplinar para a Assembleia Legislativa, após a conclusão do Grupo de Trabalho entre Governo e entidade. Além de prever a criação de 110 cargos de capitão, ela defende a possibilidade do soldado de nível médio chegar a capitão. Também ficou definida a extensão da política salarial até 2018 (conforme tabela abaixo).
"Todos saíram ganhando com o resultado final da proposta", garantiu o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, referindo-se às alterações que vão permitir uma série de avanços nos salários e na carreira dos servidores. Quanto à proposta salarial, o Governo visa criar como último posto da carreira dos Praças, o de Capitão Administrativo, cujo básico será o mesmo de Capitão da carreira de nível superior. Em 2011, o Soldado tinha um básico de R$ 1.172,82. Se aceitar a proposta do Governo, com as progressões, ele poderá chegar a Capitão Administrativo, com um básico, em 2018, de R$ 10.937,17, mais as vantagens temporais.
"Só o fato de sentar para negociar com o Executivo já é um avanço. Em outros governos não tivemos essa oportunidade", disse o presidente da ABAMF, Leonel Lucas, durante as negociações.
Evolução da remuneração inicial (básico + risco de vida), sobre a qual incidem as vantagens pessoais na carreira de nível médio:
Posto | 12/2010 | 11/2014 | 11/2015 | 11/2016 | 11/2017 | 11/2018 | Total Reajuste 2011/2018 |
Soldado | R$ 1.172,82 | R$ 2.398,27 | R$ 2.723,10 | R$ 3.109,67 | R$ 3.549,75 | R$ 4.050,80 |
245,38% |
3º Sargento | R$ 1.517,07 | R$ 2.781,99 | R$ 3.150,25 | R$ 3.588,08 | R$ 4.085,57 | R$ 4.650,92 | 206,57% |
2° Sargento | R$ 1.724,21 | R$ 3.069,79 | R$ 3.470,61 | R$ 3.946,89 |
R$ 4.487,43 |
R$ 5.101,01 | 195,84% |
1° Sargento | R$ 1.932,48 | R$ 3.261,65 | R$ 3.684,19 | R$ 4.186,09 | R$ 4.755,33 | R$ 5.401,07 |
179,48% |
1° Tenente | R$ 2.680,84 | R$ 4.125,02 | R$ 4.645,29 | R$ 5.262,52 | R$ 5.960,91 | R$ 6.751,34 | 151,83% |
Capitão/Cap. Administrativo | R$ 4.479,37 | R$ 7.791,98 | R$ 8.447,12 | R$ 9.210,17 | R$ 10.038,48 | R$ 10.937,17 | 144,16% |
Coronel | R$ 6.688,42 | R$ 9.593,08 | R$ 10.678,83 | R$ 11.960,28 | R$ 13.395,52 | R$ 15.002,98 | 124,31% |
Obs.: De 2015 a 2018 os reajustes continuarão acontecendo nos meses de maio e novembro.