O governador Tarso Genro encaminhou, nesta terça-feira (19), para a Assembleia Legislativa, o projeto de lei com a proposta de reajuste de 12,727% do salário mínimo regional para 2014. O índice é resultado de uma ampla negociação entre o Governo do Estado, as centrais sindicais e as federações empresariais. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira no Palácio Piratini, com a presença de representantes das centrais sindicais.
Pela proposta do Governo, o salário mínimo regional passa a ter cinco faixas, começando em R$ 868,00 na Faixa I. O projeto também estabelece a criação da Faixa V, com valor de R$ 1.100,00, para técnicos de nível médio. Com o reajuste, o salário mínimo regional passa aos seguintes valores: de R$ 770,00 para R$ 868,00 na Faixa I; de R$ 787,73 para R$ 887,98 na Faixa II; de R$ 805,59 para R$ 908,12 na Faixa III; de R$ 837,40 para R$ 943,98 na Faixa IV; e R$ 1.100,00 na Faixa V.
O aumento pode significar um incremento de mais de R$ 1,3 bilhão na economia gaúcha. Após o anúncio do índice de reajuste do salário mínimo regional, o governador participou de um ato das centrais sindicais em frente ao Palácio Piratini.
Para o governador Tarso Genro, "o reajuste do piso regional beneficia os trabalhadores mais pobres e tem reflexo em toda a economia, desde o pequeno comércio até a grande indústria. Além disso, são mais de 1 milhão de trabalhadores e seus familiares que passam a ter condições mais dignas de trabalho e de vida".
O governador recebeu, durante todo o mês, representantes das centrais sindicais e das federações empresariais para ouvir suas demandas sobre o reajuste.
Os trabalhadores pediram aumento de 16,81% e a inclusão de novas categorias. As centrais reivindicaram ainda a alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na atual; a colocação do piso na Constituição do Estado, estabelecendo critério de reajuste permanente, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação e a inclusão na legislação da garantia do piso como vencimento mínimo aos servidores públicos do Estado.
Na semana passada, representantes das federações empresariais, da indústria, comércio, agricultura e serviços sugeriram reajuste de 5,3% e pediram a não inclusão de categorias que têm data-base ou representação sindical.
Instituído em 2001, o salário mínimo regional abrange mais de 1,1 milhão de trabalhadores. Até o momento, o benefício tem quatro faixas salariais, com os seguintes valores: Faixa 1: R$ 770,00; Faixa 2: R$ 787,73; Faixa 3: R$ 805,59; Faixa 4: R$ 837,40. Nos três anos do atual governo (2011-2013) o ganho real acumulado totalizou 20%, praticamente o dobro do ganho alcançado durante os quatro anos do Governo Rigotto (12,43%) e os quatro anos do Governo Yeda (10,09%).
Valores com o reajuste de 12,727%
Faixa I = R$ 868,00
Faixa II = R$ 887,98
Faixa III = R$ 908,12
Faixa IV = R$ 943,98
Faixa V = R$ 1.100,00
Protocolo na Assembleia Legislativa
Logo após o ato, a proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa pelos secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), Marcelo Danéris. O projeto de lei tramitará em regime de urgência.
De acordo com Pestana, a expectativa é que a proposição seja apreciada de forma breve e tenha acordo, já que beneficia milhares de trabalhadores. "O piso regional é um importante elemento de distribuição de renda. Estamos cumprindo o nosso compromisso de recuperá-lo", finalizou.
