Fifa esclarece limitações legais de comercialização em Porto Alegre durante a Copa

Limitações legais de publicidade e restrições de comercialização nas áreas próximas aos eventos da Copa do Mundo, bem como relativas às marcas do Mundial foram o tema do painel "Programa de Proteção às Marcas", realizado nesta segunda-feira (25), na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), na Capital. O evento reuniu autoridades dos governos Federal, estadual e municipal, Fifa, Comitê Organizador Local (COL) da Copa, jornalistas, profissionais de comunicação em geral, comerciantes e entidades de classe. 

O consultor do Departamento Jurídico da Fifa, Vicente Rosenfeld e o líder do Programa de Proteção às Marcas, Auke-Jan Bossembrek, foram os palestrantes do encontro. "A Copa do Mundo começa com espírito de construção e integração entre entidades públicas e privadas, com o objetivo de realizarmos um grande evento aqui no Rio Grande do Sul", disse o secretário de Esporte e Lazer e coordenador do Comitê Gestor da Copa (CGCopa), Kalil Sehbe. "Esta é uma oportunidade para desmitificarmos alguns pontos, como o boato de que estabelecimentos comerciais seriam fechados", destacou o secretário municipal da Copa, João Bosco Vaz 

Responsável por 93% das receitas da entidade maior do futebol, os direitos de TV e marketing - sendo 87% do total das receitas derivadas da Copa - a FIFA destaca atenção especial à proteção da marca e dos patrocinadores. Segundo os representantes da entidade,"a maior parte das infrações ocorre por falta de informação", daí a importância de encontros como o realizado na Capital gaúcha. Para o Mundial no Brasil, a entidade investiu US$ 1,3 bilhão. 

As marcas relativas ao megaevento foram registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o que garante os direitos de Propriedade intelectual. Normativas, fiscalização - e sanções - estão previstas na Lei Geral da Copa. Segundo a entidade, até o momento, foram registrados 350 casos de infrações relativas à Copa 2014 e "todos foram resolvidos com diálogo", com exceção de uma importação de produtos não-licenciados e que utilizavam ilegalmente as marcas da Copa, situação em que a legislação brasileira exige um procedimento judicial. 

Entre os produtos piratas encontrados estão mascotes, tablets e até um rádio em forma de troféu da Copa. Na Copa do Mundo da África do Sul foram detectados 1950 casos durante o período do Mundial, sendo 700 apenas no país. Até o momento, para a Copa no Brasil, as infrações têm sido percebidas também em países vizinhos. 

Outro ponto abordado no encontro foi a Área de Restrição Comercial, que inclui ruas localizadas aproximadamente no raio de dois quilômetros do Estádio Beira-Rio. A definição exata dessa área deve ocorrer no começo do próximo ano. Os anúncios e comercialização ocorridos normalmente serão mantidos livremente o único regramento é a cobertura de placas externas e banners de outros patrocinadores (e mesmo dos patrocinadores da Copa sem autorização prévia) nos dias de jogo e na véspera. 

As normativas também impedem ações extras de publicidade da marca, mesmo nos estabelecimentos já existentes na Área de Restrição Comercial, o que inclui banners extras e distribuição de brindes promocionais. 

O Governo do Estado, em parceria com a prefeitura de Porto Alegre, já vem fazendo um trabalho de conscientização junto aos comerciantes da cidade sobre as regras. Quanto ao acesso dos moradores, uma rota específica para quem utiliza as ruas próximas ao Beira-Rio está sendo montada, bem como formas de não impedir a passagem dos moradores vizinhos ao estádio. Dúvidas e informações sobre o Programa de Proteção às Marcas podem ser encontradas no site www.fifa.com/protecaoasmarcas ou através do email [email protected].