A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) firmou com o Governo Federal novo convênio que prevê investimentos de R$ 6,4 milhões em 2014 na modernização e qualificação da defesa agropecuária gaúcha. Pelo plano, em média, serão beneficiados cerca de 500 mil pecuaristas, 1,2 mil agroindústrias, 1,5 mil casas agropecuárias, 24 mil granjas avícolas, e pelo menos 500 sindicatos rurais.
Por meio de reuniões, visitas a propriedades, fiscalizações, cadastramentos, capacitações, estudos epidemiológicos, cursos de educação continuada em sanidade animal, atendimentos a suspeitas de focos de doenças, por exemplo, o Estado dará mais garantias à população de consumir produtos de qualidade, preserva a saúde pública e pode elevar o status sanitário, ampliando o mercado para exportação e a própria receita.
A parceria entre Estado e União resultou num plano anual, ao invés do plurianual, que vinha sendo mantido entre os dois entes, rescindido recentemente. A maior parte de recursos vem do Ministério da Agricultura com contrapartida da Seapa.
Na prática, trata-se do inicio de algumas ações e a continuidade de outras, oriundas da mesma parceria, como a reestruturação e implementação das 248 Unidades de Defesa Agropecuária (IDAs) espalhadas pelas regiões do Estado, as antigas inspetorias veterinárias, das quais 80 já foram modernizadas, recebendo computadores, móveis e veículos. Outra meta é manter e aprimorar as estruturas e ações nas defesas animal e vegetal.
Fiscalização
Na parte de fiscalização, o convênio permitirá o aperfeiçoamento do serviço de inspeção estadual, feito através da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), na perspectiva de melhorar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), serviço federal vinculado ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa), do Mapa.
Também do ponto de vista da fiscalização, será ampliado o apoio à fiscalização de comércios e utilização de insumos agropecuários, muitas vezes realizado indiscriminadamente tanto na venda quanto no uso. Segundo o diretor estadual do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA), Eraldo Marques, o objetivo é promover a sanidade agropecuária, mantendo, por exemplo, o status sanitário do Estado livre de doenças como a aftosa, que deixou prejuízos financeiros e de embargo ao RS quando detectada em 2000.
"A defesa fundamenta-se nas atividades que englobam o processo produtivo agropecuário e agroindustrial, o que incluem as condições em que os animais, vegetais, insumos, produtos e mercadorias são produzidos, processados e comercializados, de forma a assegurar a plena condição sanitária ao consumo humano e animal", destacou o diretor.
Para Marques, o fortalecimento da vigilância, da inspeção sanitária e da fiscalização, de acordo com os parâmetros técnicos recomendados pelos organismos nacionais e internacionais, é fundamental para a sanidade e para a agregação de valor aos produtos, tornando-os competitivos e atendendo às exigências dos mercados. "Nesse mesmo sentido, contribui para a evolução e a manutenção do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) do Serviço Estadual e para a qualificação dos serviços municipais".
Laren
Dentro do mesmo programa, o Estado vai reestruturar o Laboratório de Referência Enológica (Laren), da Seapa, adquirindo equipamentos que possibilitem aplicação de metodologias de identificação de sustâncias adicionais aos produtos intencionalmente ou acidentalmente, colocando em risco a saúde das pessoas, e garantindo a qualidade e originalidade dos produtos vitivinícolas. Os exames poderão ainda demonstrar mais eficácia contra fraudes ou presença de resíduos tóxicos, metais pesados e outras substâncias proibidas.
O diretor afirma também que a previsão de diárias aos técnicos que percorrem o Estado dará mais incentivo ao trabalho de campo, na visitas às empresas, agroindústrias, comércios e propriedades, por exemplo.
