O secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, anunciou nesta sexta-feira (10), durante a posse da nova titular da 1ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) - com sede em Porto Alegre -, Rozane Dalsasso, que todas as unidades da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que têm obras em execução terão um fiscal de contrato designado.
A medida está prevista na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), cujo artigo 67 estabelece que "a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado". A designação de fiscais de contratos já está regulamentada por portaria própria da Seduc. O trabalho será iniciado pela 1ª CRE, que tem 258 escolas, quase 10% da rede estadual.
Por determinação do secretário, todas as escolas estaduais da Capital que têm obras em andamento ou que já receberam intervenções estão sendo visitadas desde novembro de 2013. A partir das novas visitas, será designado o fiscal de contrato de obra de cada unidade.
O grupo constituído na secretaria é composto por servidores do Gabinete do Secretário, do Departamento Administrativo e das CREs. O trabalho será iniciado por Porto Alegre e, gradativamente, alcançará as 30 Coordenadorias Regionais de Educação. "Vamos fazer um dossiê de todas as obras da Capital. Não aceitaremos obras malfeitas. A Seduc não realiza obras, ela paga por elas. Seremos exigentes nas cobranças", disse Azevedo.
Aos fiscais de contrato caberá avaliar, acompanhar e fiscalizar os contratos referentes às obras e reformas escolares. O fiscal de contrato não substitui o fiscal de obras, função exercida por técnicos da Secretaria de Estado das Obras Públicas (SOP). Seu papel é verificar a execução vigorosa do contrato.
Azevedo destacou que entre os desafios a serem enfrentados pela nova coordenadora está a consolidação de uma relação orgânica da CRE e da Seduc com as escolas, de forma colaborativa. "É importante que as escolas tenham autonomia e, ao mesmo tempo, precisamos garantir que as escolas possam se beneficiar das ferramentas oferecidas pela Seduc para a gestão", disse o secretário.
Posse
O ato de posse de Rozane Dalsasso foi realizado na sede da 1ª CRE, no bairro Rio Branco, e contou com a presença de servidores e dirigentes da coordenadoria e da Seduc. A 1ª CRE abrange as 258 escolas da Capital, cerca de 10% da rede estadual. Rozane Dalsasso substitui Antonio Branco.
A titular da 1ª CRE é mestre em Letras/Literatura Comparada pela UFRGS. Professora estadual aposentada, atuou como docente, coordenadora pedagógica e vice-diretora em escolas da rede. Foi dirigente do 10º Núcleo do Cpers-Sindicato, secretária municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo do município de Santa Rosa (1993 a 1996), dirigente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura e vereadora do município de Santa Rosa (1997 a 2000).
Foi professora da Unijuí durante 17 anos e coordenadora adjunta do Departamento de Letras, além de chefe da Representação Regional Sul do Ministério da Cultura (2005 a 2010). Na Seduc, atuou entre 2011 e 2013 como coordenadora de Programas e Projetos Especiais e assessora técnica do Departamento Pedagógico. Atualmente é professora da rede municipal de Porto Alegre, cedida para a Seduc.
