O governador Tarso Genro foi notificado hoje pela condenação em primeira instância por improbidade administrativa quando ainda era prefeito de Porto Alegre. Ainda cabe recurso.
A juíza Vera Regina Cornelius Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central de Porto Alegre considerou que houve privilégios na contratação temporária de profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros, enquanto havia profissionais concursados para serem contratados.
A assessoria de comunicação do Palácio Piratini divulgou há pouco uma nota oficial pelas redes sociais assinada pelo próprio governador.
Conheça o conteúdo da nota:
"Em quarenta anos de vida pública este é o quarto processo que respondo. Fui absolvido de todos. No caso, o ato concreto apontado como suficiente para caracterizar a "improbidade" foi a contratação de um médico radiologista, para prestar serviços à prefeitura, com base na Lei Municipal 7770/96, que a juíza, de relance, apontou como "inconstitucional". Outro detalhe: a prefeitura não tinha médicos concursados para contratar. Na democracia, somos obrigados a conviver com absurdos desta natureza e para revisá-las felizmente temos o duplo grau de jurisdição. Atualmente, uma parte do Ministério Público, com apoio também de uma parte do Poder judiciário – ainda bem que minoritários – avocam-se como verdadeiros corregedores de atos políticos da administração do Poder Executivo, julgando afora e acima das leis, como no caso presente. Tornam-se, assim, verdadeiros co-gestores do Executivo, sem qualquer delegação popular e sem ter de prestar contas à sociedade, como, por exemplo, sobre ter ou não ter à disposição um médico para atender um cidadão que procura os serviços públicos de saúde. São deformidades menores do processo democrático, que devem ser entendidas no contexto da luta política que trava a sociedade brasileira para afirmar os valores da República e do Estado Social de Direito"
