Os principais índices de violência contra a mulher recuaram no Rio Grande do Sul no comparativo entre 2012 e 2013. Foram 92 mulheres mortas no ano passado, contra 102, em 2012, representando queda de quase 10%. Os estupros diminuíram 12,7%, com 1.331, em 2012, e 1.162, em 2013. Os dados foram divulgados em entrevista coletiva na manhã dessa quarta-feira (22), na Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, atribui a queda dos indicadores à eficiência da rede de atendimento às mulheres vítimas, que integra diversas políticas do Governo do Estado. "Com o Observatório da Violência contra a Mulher, conseguimos identificar o perfil das vítimas em potencial, bem como dos agressores.
A Secretaria da Segurança Pública, juntamente com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, tem evitado muitas agressões e mortes", afirmou, em referência a serviços como a Patrulha Maria da Penha, as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) e a Sala Lilás.
Desde 2011 o Governo passou a encarar a violência contra a mulher como um problema de segurança pública, e agora as políticas implementadas começam a dar resultados concretos, segundo Michels. "A atuação do Estado ocorre desde o registro da ocorrência até a prisão e soltura do agressor. Mesmo com liberdade concedida, o Estado permanece com a vigilância, garantindo a segurança da vítima".
Conforme as estatísticas, 60% das mulheres mortas sequer haviam registrado ocorrência. "Se o Estado não tem conhecimento, é impossível prevenirmos essas mortes. Por isso a importância das mulheres saberem que podem contar com nossos serviços", completou o secretário.
A secretária em exercício de Políticas para as Mulheres, Ana Félix, citou ações de empoderamento que têm resultado na libertação das vítimas e acabam rompendo o ciclo de violência: "Muitas vezes elas dependem do agressor e não se separam em função dos filhos. Por isso, temos políticas como o Crédito Lilás", que auxilia mulheres vítimas de violência a se tornarem financeiramente independentes dos companheiros.
O Observatório da Violência Contra a Mulher, da SSP, ainda aponta queda em crimes como ameaça e lesão corporal, ambos com redução de 4,4%.
No último dia 15, o esforço do Governo do Estado foi reconhecido com um prêmio internacional, entre ao secretário da Segurança nos Estados Unidos. A Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar foi vencedora na categoria Governo Seguro: Prevenir o Crime e a Violência do prêmio Governarte: A Arte do Bom Governo, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O reconhecimento representa vantagem em relação aos demais países na busca por recursos no exterior - especialmente do BID - voltados às políticas de gênero. Além disso, o selo Governo Seguro coloca a Rede da segurança pública gaúcha como modelo a ser copiado internacionalmente. O projeto, desde a construção até o funcionamento, será disponibilizado pelo BID para que governos do mundo inteiro o utilizem como referência.
Mais de R$ 11 milhões em investimentos
As políticas de combate à violência contra a mulher no Estado ganham reforço com R$11,6 milhões do Governo Federal - por meio da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, do Ministério da Justiça - e da Unesco. Os recursos são para os projetos Sala Lilás, Patrulha Maria da Penha, Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), capacitação de servidores e servidoras, Observatório da Violência Contra a Mulher, implementação do projeto Mulheres da Paz, salas de acolhimento nas delegacias e construção de um pavilhão para oficinas no Presídio Estadual Feminino de Torres. Parte dos recursos já foi aplicada em 2013.
Implantação do projeto Mulheres da Paz - R$ 828 mil
Mulheres líderes dos Territórios de Paz (inicialmente em Porto Alegre) serão identificadas para que possam reproduzir uma cultura de paz. Terão um treinamento de 224 horas/aula, com assistente social, psicólogo e advogado visando fortalecer o empoderamento feminino. O RS na Paz detectou que as mães são respeitadas por todos os moradores das comunidades, tornando as mulheres público-alvo do trabalho. Serão 130 mulheres participantes do projeto nos quatro Territórios de Paz de Porto Alegre (Santa Tereza, Restinga, Rubem Berta e Lomba do Pinheiro). Todas recebem bolsa-auxílio de R$ 190 por mês, material de estudo e são encaminhadas a cursos profissionalizantes Pronatec, conforme o caso. A implantação está prevista para março.
Salas de acolhimento - R$ 645 mil
A Secretaria da Segurança Pública começará a implantar salas de acolhimento às populações vulneráveis dentro das delegacias nos Territórios de Paz. O projeto oferece atendimento diferenciado antes do registro da ocorrência. Um advogado, um assistente social e um psicólogo estarão disponíveis em cada delegacia para prestar o atendimento. Convênios com as prefeituras permitirão também o auxílio de estagiário. Inicialmente, o projeto prevê oito salas, seis em Porto Alegre e duas em Canoas. A ideia, no entanto, é que todos os 16 Territórios de Paz tenham salas de acolhimento até o final do ano. Além de serem instaladas nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), o diferencial do projeto é que ele também abrange as delegacias comuns.
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no RS - R$ 385,4 mil
É um posto de atendimento para o combate ao tráfico de pessoas, crime que atinge majoritariamente mulheres e meninas. O projeto ainda está em elaboração, em fase de escolha do local onde será instalado. Profissionais da segurança pública também serão destinados especialmente para prestar esse atendimento.
Ampliação e reaparelhamento da Patrulha Maria da Penha - R$ 2,2 milhões
Onde serão implantadas: Vacaria, Santo Ângelo, Lajeado, Bento Gonçalves, Rio Grande, Pelotas, Bagé, Novo Hamburgo, Gravataí, Erechim, Santa Rosa, Cruz Alta, Ijuí, Santa Maria, Viamão, Alvorada, Sapucaia do Sul, Uruguaiana e Santana do Livramento.
Implantadas em 2013: Porto Alegre (nos BPM 1,9,11,19, 20 e 21), Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Caxias do Sul
Já existiam desde 2012: Porto Alegre, Canoas, Esteio e Charqueadas
Ampliação da Sala Lilás - R$ 5 milhões
Onde serão implantadas: Cruz Alta, Erechim, Ijuí, Lajeado, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Bagé, Osório, Rio Grande, Pelotas, Santo Ângelo e Vacaria. Serão junto aos Postos Médico-Legais. Além de novas Salas Lilás, os Departamentos e Postos Médico-Legais serão reaparelhados.
Implantadas em 2013: Sant'Ana do Livramento, Caxias do Sul
Já existia desde 2012: Porto Alegre
Criação de novas Deams e reforço de equipamentos para as já existentes - R$ 2 milhões
Onde serão implantadas: Alvorada e Bagé
Implantadas desde 2011: Santa Rosa, Gravataí, Bento Gonçalves e Viamão
Já existiam: Santa Maria, Cruz Alta, Passo Fundo, Rio Grande, Caxias do Sul, Erechim, Santa Cruz do Sul, Pelotas, Lajeado, Ijuí, Porto Alegre, Novo Hamburgo e Canoas.
Capacitação de policiais civis no atendimento às mulheres vítimas de violência - R$ 113 mil
Capacitação de servidoras da Susepe para atenção integral de mulheres detentas para o fortalecimento de seus direitos humanos - R$ 138 mil
Capacitação de servidores e servidoras da Brigada Militar para atendimento qualificado de ocorrência da Lei Maria da Penha - R$ 100,2 mil
Construção de um Módulo de Oficina no Presídio Estadual Feminino de Torres - R$ 278,8 mil
Pavilhão para as mulheres trabalharem e se profissionalizarem. Está em fase de projeto e será licitado no primeiro semestre de 2014.
Equipamentos para o Observatório da Violência Contra a Mulher - R$ 133,6 mil
O setor realiza o levantamento estatístico de ocorrências dentro da Lei Maria da Penha. É a primeira vez que se faz esse tipo de levantamento de gênero no Brasil com ações conjuntas e transversais, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. O trabalho começou em 2011.
