Saúde Avançada e Medicamentos tem novo incentivo

O setor de Saúde Avançada e Medicamentos – um dos estratégicos da Política Industrial do Rio Grande do Sul – conta com novo incentivo tributário em 2014. Agora as fabricantes de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório (EMHO) que realizarem investimentos com enquadramento pelo Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS) terão crédito presumido de 60% sobre o ICMS devido, limitado ao valor de investimento.

Ou seja, essas empresas terão redução de 60% do imposto a pagar em relação à regra vigente até 2013. A medida já vigorava para os produtores de medicamentos. “Esse incentivo é mais um esforço do Governo do Estado para desenvolver esse setor, que é estratégico para o Rio Grande do Sul especialmente por causa do elevado valor agregado de sua cadeia produtiva e do alto nível de emprego e renda que proporciona”, avalia o vice-presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e sponsor do setor de Saúde Avançada e Medicamentos, Aloísio Nóbrega.

O benefício se estende também ao ICMS devido que ultrapassar o valor do investimento, assim como a todos os fabricantes de equipamentos ou de medicamentos, mesmo que não usufruam do Fundopem/RS. Nos dois casos, o crédito presumido é de 30%. Demandado pelo setor e articulado em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o incentivo (decreto nº 51.074) foi publicado no Diário Oficial do Estado em 30/12/2013 e passou a valer em 01/01/2014. O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha, explica que a medida beneficiará, de imediato, 88 empresas, que geram aproximadamente 4 mil empregos, números que devem aumentar com a novidade.