O ato de lançamento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul será realizado nesta terça-feira (28), às 16h, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. O evento marca as comemorações do Dia Nacional da Erradicação do Trabalho Escravo, celebrado no dia 28 de janeiro. Além do secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, participam da solenidade integrantes da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado (Coetrae/RS).
De acordo com a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Tâmara Biolo Soares, o plano, elaborado pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado (Coetrae/RS), reúne uma série de ações de responsabilidades de diferentes instituições com prazos e metas definidos visando à erradicação de trabalho escravo no Estado.
Entre elas, estão a instituição de ações fiscalizatórias preventivas e repressivas em função da demanda existente em cada região, com foco em locais de altos índices de incidência de trabalho escravo, e a fiscalização prévia, independentemente de denúncia, a partir de informações recebidas pela Coetrae.
Criação da Coetrae
A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado (Coetrae/RS), vinculado à SJDH, foi instituído pelo governador Tarso Genro em 18 de maio de 2012. O plano era uma das tarefas atribuídas à Coetrae, que é constituída por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), das secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social, de Políticas para Mulheres, do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural, da Defensoria Pública, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho e das Polícias.
