O Procon-RS ganhará um importante reforço no seu trabalho de fiscalização e, como consequência, ganhará o consumidor. Foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira (24), a lei que cria o cargo de agente de defesa do consumidor. Serão 20 profissionais com a tarefa de fiscalizar e notificar as reclamações recebidas, de orientar e responder às consultas e de elaborar normas sobre fiscalização que beneficiam o consumidor. Os servidores devem ser selecionados por concurso público.
O diretor do Procon-RS, Cristiano Aquino, explica que hoje o órgão utiliza servidores do quadro geral do Estado para fazer esse trabalho. A partir da criação do cargo de agente de defesa do consumidor, os profissionais serão lotados na Secretaria na Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), de acordo com a lei aprovado no final de 2013 pela Assembleia Legislativa, e só atuarão na área do consumidor. "É um cargo específico para trabalhar no Procon", completa ele.
Com déficit de funcionários, o Procon terá maior capacidade de fiscalização e de atendimento das demandas da população com os novos servidores. "Isso permitirá aumentar o nosso poder de fiscalização", afirma Aquino, referindo-se que o Procon-RS terá servidores tanto para ir a campo fiscalizar quanto para fazer o atendimento administrativo. Além disso, com o acréscimo desses profissionais, será possível dar mais agilidade no andamento dos processos administrativos.
Unidade móvel
Além do trabalho na sede administrativa, o Procon está fazendo atendimento itinerante. Desde o final do mês de dezembro, a unidade móvel está percorrendo as praias do Litoral Norte. Nesta terça (28) e quarta-feira (29), o ônibus estará na Avenida Beira Mar de Pinhal.
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