O Rio Grande do Sul é o primeiro estado brasileiro a ter um Sistema Estadual de Direitos Humanos. A lei, sancionada nesta terça-feira (28) pelo governador Tarso Genro, institui ainda o Conselho Estadual de Direitos Humanos e uma Ouvidoria, que servirá de canal para o recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos.
Ao sancionar a lei, o governador lembrou que o sistema é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. Tarso explicou que a composição do órgão garantirá autonomia à sua atuação. "Esse sistema tem um profundo significado político e um histórico de lutas. Gostaria de ressaltar que ter na sua maioria a sociedade civil é que dará eficácia a esse sistema".
Para o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, a ideia é ter um comitê para articular com as demais secretarias para cumprir o que foi sancionado na lei. "Essa foi uma luta de um conjunto de atores e agora temos um desafio muito maior que é o de tirar ela do papel e fazer virar realidade", destacou.
Projeto
O projeto que originou a lei foi elaborado em parceria com a sociedade civil, que dialogou com os diversos órgãos articuladores do sistema e participou, por meio do site da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), com sugestões e proposições ao projeto.
Diretora do Departamento de Direitos Humanos da SJDH, Tâmara Biolo Soares explicou que o sistema irá articular todos os órgãos ligados aos direitos humanos no Estado. "A redação desse projeto teve um processo coletivo do qual nos orgulhamos muito", lembrou. Uma das articuladoras da criação do sistema, Beatriz Lang lembrou a luta dos movimentos desde 1990 até a assinatura da lei. "Nenhum país tem esse modelo de sistema para proteger e defender os direitos humanos".
