Conselho Estadual aprova regimento para novas escolas do campo

Em janeiro passado, o Conselho Estadual de Educação (CEEd) aprovou o Regimento Escolar Padrão para as escolas do campo da rede estadual de ensino, com a nova proposta de organização do currículo por ciclos de formação. O regimento aprovado pelo CEEd serve para as escolas novas e, também, como referência para as escolas seriadas até que ambas construam os seus regimentos, o que deverá acontecer ao longo de 2014.

O Regimento Escolar Padrão é o documento que define a organização e o funcionamento do estabelecimento de ensino quanto aos aspectos pedagógicos, com base na legislação do ensino em vigor (Resolução CEEd n.º 236/98 - Regula a elaboração de Regimentos Escolares de estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino).

As escolas que adotarem o Regimento Escolar Padrão iniciam o ano de 2014 com o currículo organizado por ciclos. As demais escolas passam a ofertar os ciclos a partir da construção dos respectivos regimentos. Ao aprovar o Regimento Escolar Padrão, o CEEd corrobora a proposta de reestruturação curricular do Ensino Fundamental das escolas do campo da Secretaria de Estado da Educação, que prevê a substituição da organização do ensino por séries pelos ciclos de formação.

De acordo com a coordenadora de Gestão da Aprendizagem da Secretaria da Educação (CGA/Seduc), Ester Soares, a ideia construída pela Seduc organiza o currículo em três ciclos de formação, cada um com três anos ininterruptos. No total, o currículo tem nove anos, com um período de transição do sistema de ensino, das séries para os ciclos, mantidos, no mínimo, os 200 dias letivos e as 800 horas/aula.

Ester explica que a transição se dará na totalidade de cada ciclo de formação e na equivalência com a fase de desenvolvimento e de escolarização em que se encontram os educandos no momento da implantação do novo sistema curricular. A coordenadora da CGA enfatiza que o sistema de ensino seriado deixará de existir a partir da homologação dos novos regimentos das escolas e de sua implementação, a partir de 2014. Até o final de 2016, completa-se o ciclo de formação para os estudantes que ingressarem nas escolas que adotarem os ciclos em 2014.

Há três anos a Seduc vem trabalhando na formação dos conceitos da proposta: avaliação emancipatória; currículo interdisciplinar; pesquisa; e organização curricular nas quatro áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas).

O novo sistema curricular será implantado nas 670 escolas do campo da rede estadual, mais as 46 escolas de assentamento. De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2012, estudam nas escolas do campo estaduais 204.678 estudantes, a maioria em Ensino Fundamental (169.727). Os demais estão no Ensino Médio (11.967), creche e pré-escolar (1.291 e 14.367, respectivamente), 3.657 na Educação Profissional e 3.562 na Educação de Jovens e Adultos. Também há na rede 101 alunos incluídos.

Base legal
A base legal que sustenta a organização por ciclos inclui o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9394/96), que explicita que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos e grupos não seriados com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar, além da Resolução nº 7/2010 do Conselho Nacional de Educação, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos.

Os ciclos
1º Ciclo de Formação - Segunda Infância: é caracterizado pelo agrupamento de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade e em processo de alfabetização e letramento. O atendimento pedagógico se caracteriza pela unidocência.

2º Ciclo - Terceira Infância ou Pré-Adolescência: para crianças de 9, 10 e 11 anos. O atendimento pedagógico neste ciclo caracteriza-se pela concentração de áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas), ou seja, um professor para cada duas áreas do conhecimento.

3º Ciclo - Adolescência: agrupa adolescentes de 12, 13 e 14 anos de idade. A Centralidade curricular se dá pelo processo de formação humana e aprofundamento, consolidação e sistematização da aprendizagem desencadeada nos ciclos anteriores. O atendimento pedagógico é feito a partir das áreas do conhecimento e seus componentes curriculares.