O Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer) chega ao seu terceiro ano contabilizando uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 38 milhões. Isso ocorre porque o programa realiza pregões descentralizados, dando prioridade de compras para micro e pequenas empresas. O resultado das cinco etapas do programa e as ações previstas para este ano serão apresentados pelo governador Tarso Genro e o secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, em evento nesta segunda-feira (17), às 14h, no Palácio Piratini.
O Fornecer foi criado para democratizar o acesso às compras públicas. O programa da Secretaria da Administração é executado pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic) e conta com apoio operacional do Sebrae/RS. Entre 18 de fevereiro e 3 de abril ocorre a sexta etapa do Fornecer, em 78 municípios.
No primeiro dia, terça-feira (18), os certames ocorrem em Iraí, Quaraí, Lagoa Vermelha, Charqueadas e Jaguarão. O mapa com as datas de todos os pregões está disponível emhttp://www.fornecer.rs.gov.br.
As licitações feitas por meio do programa asseguram aos pequenos negócios, entre outros benefícios, a exclusividade na participação em compras de até R$ 80 mil por ano e a simplificação dos documentos necessários para habilitação, além de preferência de contratação no caso de empate de propostas.
O tratamento diferenciado é concedido pela Lei Complementar Federal nº 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e pela Lei Estadual nº 13.706/11, que institui a base legal das ações do programa no Estado.
Pregoeiros percorrem mais de 70 cidades
Os pregões serão para a compra de carne, leite, pão e não perecíveis, que vão abastecer as penitenciárias locais. Cinco equipes itinerantes, compostas por pregoeiros e outros servidores em atividades de apoio, viajam simultaneamente para a realização dos pregões. Os microempresários podem participar das licitações no próprio município ou no município vizinho. A entrega dos produtos é feita na cidade ou na região para a qual a licitação foi realizada.
Diferente das outras etapas, os pregões para aquisição de leite e pão ocorrerão no mesmo horário. No entanto, empresas que tiverem interesse em vender um único item também podem participar do lote. Para participar basta acompanhar a publicação dos editais no site www.celic.rs.gov.br.
