No parecer de julgamento a Fundação destacou serem procedentes as penalidades aplicadas. Foram elencadas diversas irregularidades e descumprimentos da legislação como o "extravasamento de efluente contaminado para fora das bacias de contenção, evidenciando sinais de contaminação do solo". Também foram constatadas emissões fugitivas na tubulação entre os incineradores e os lavadores de gases, que confirmam que nem todas as emissões geradas no processo de incineração dos resíduos estavam sendo tratadas. Além disso, os técnicos que realizaram a vistoria relataram a existência de odor característico da atividade de queima de resíduos de saúde.
Histórico
No dia 12 de julho de 2013, a Seresa teve seus dois incineradores lacrados depois de uma vistoria conjunta realizada por técnicos da Fepam e agentes do Batalhão Ambiental. Foram constatadas diversas irregularidades: resíduos dispostos de forma inadequada, grande quantidade de material perfurocortante e infectante espalhados (agulhas e seringas) fora de recipientes adequados, além de descumprimento do controle das emissões de gases e extravasamento de efluente contaminado fora das bacias de contenção, evidenciando contaminação do solo.
A vistoria foi motivada por reclamações da população e contou com uma equipe multidisciplinar da Fepam que constatou que o empreendimento funcionava precariamente sem o atendimento às condicionantes da licença de operação e da legislação ambiental. Além disso, o solo do terreno contíguo ao empreendimento apresentava sinais de contaminação por efluentes e cinzas com o agravante de que a empresa funciona 24h de segunda a sexta-feira.
Fepam julga procedente multa e suspensão da atividade de empresa na Serra
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