Para que nenhum gaúcho fique sem seu registro de nascimento, documentação básica do cidadão brasileiro, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) entregou nesta terça-feira (18) equipamentos para interligar 80 maternidades do Estado a cartórios civis e, assim, facilitar o acesso à certidão de nascimento. Hospitais de 62 municípios de todas as regiões do Estado receberam computadores, impressoras e scanners para que os pais possam fazer já no hospital o documento do recém nascido.
Ao entregar um dos kits ao Hospital Nossa Senhora Aparecida, de Camaquã, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, lembrou que o serviço será um benefício para toda a comunidade. "É o primeiro direito do cidadão, o de ter nome e sobrenome. Que nós sejamos o primeiro Estado brasileiro a erradicar o subregistro de nascimento", disse Fabiano.
Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, destacou que a certidão de nascimento é o que dá personalidade jurídica a cada pessoa e, por meio dela, é que são garantidos os demais direitos, como saúde e educação. Tâmara destacou ainda a realização de mutirões em 11 cidades do Estado para identificar crianças e adultos que ainda não têm a documentação. "A nossa meta é ousada, de que nenhum gaúcho ou gaúcha fique sem sua documentação básica. Por isso, vamos realizar os mutirões para identificar e ajudar essas pessoas", falou.
Parcerias
Tâmara também agradeceu a parceria da Defensoria Pública do Estado (DPE), os hospitais e os cartórios civis. A DPE tem atuado na conscientização de pais e mães sobre a importância de o filho ter o documento desde que nasce. O órgão também busca identificar o pai da criança quando esse não assume o filho para que a certidão tenha os nomes paterno e materno.
"Temos o projeto Pai Presente para fomentar a importância da certidão em todos os municípios. Trabalhamos a conscientização de pais e mães por meio de agentes de saúde que acompanham desde a gestação e conseguimos reduzir de 29 para 1 caso de subregistro por ano em São Sebastião do Caí", contou a defensora pública Adriana Schefer.
A representante da Associação dos Registradores do Estado, Joana Malheiros, explicou que, por meio do programa, ocorre uma extensão dos cartórios para dentro das maternidades. Segundo ela, é preciso também informar as mães dos documentos que elas precisam para confeccionarem o registro de seus filhos, como a certidão de casamento ou documento de identidade do pai e da mãe. "Muitas mães chegam lá sem documentos e não podemos fazer o registro da criança", explica.
Para Mirna Braucks, do Hospital Santo Antônio, de Tenente Portela, no norte do Estado, a interligação com os cartórios irá facilitar muito o trabalho da maternidade. Segundo ela, o hospital atende grande população indígena em que a maioria das mães não tem documentos nem faz o registro de nascimento do filho. "Será muito importante para nós poder contar com esse serviço", disse ela, ao retirar seu kit na Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
