Entre 2010 e 2013, a rede estadual expandiu o atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Em 2010, o Censo Escolar registrou 11.889 matrículas iniciais nas escolas estaduais. Em 2011, primeiro ano desta gestão, o número foi de 15.610. Em 2013, chegou a 20.795 matrículas, com previsão de crescimento para 2014 (os dados do Censo Escolar referentes a 2014 começam a ser colhidos no Brasil em maio).
De acordo com a assessora responsável pela Educação Inclusiva na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Marizete Müller, a adesão da Seduc ao programa federal de implementação das Salas de Recursos Multifuncionais do Ministério da Educação (MEC) é um dos elementos que permite a expansão do atendimento.
Segundo a assessora, das 2.570 escolas da rede, 1.179 possuem Sala de Recursos Multifuncionais. Ela explica que nos últimos três anos o número de alunos com deficiência atendidos nesses espaços passou de 7.193 para 10.520, ampliando de 46% para 50% o percentual de alunos matriculados em atendimento escolar especializado (AEE).
O programa do MEC também prevê a destinação de recursos para obras de acessibilidade e tecnologia assistiva em escolas, pelo Programa Escola Acessível. Somente entre 2011 e 2013, 855 escolas foram contempladas com os recursos, que variam entre R$ 6 mil e R$ 15 mil por escola, dependendo do número de estudantes.
A expansão do atendimento também decorre de outras iniciativas da Seduc, como o aumento de recursos humanos dos investimentos na educação inclusiva. Nas Salas Multifuncionais, que atendem estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no turno inverso à classe comum do ensino regular, trabalham 1.040 professores. A Secretaria também tem destinado profissionais de apoio para auxiliar os profissionais das escolas nas tarefas de alimentação, higiene e locomoção de estudantes que necessitam desse apoio.
Em 2013, foram contratados mais de 150 agentes.
Além disso, a Lei 14.448, publicada no Diário Oficial em 15 de janeiro passado, prevê a criação de categorias no Quadro de Servidores de Escola para atender aos alunos incluídos. Agente Educacional I - Alimentação e Interação com o Educando e Agente Educacional II - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): esses cargos serão supridos com a realização de concurso público para servidores, em data a ser definida. Paralelamente à criação de cargos, a Seduc está proporcionando a 30 professores o Curso de Formação de Tradutor/Intérprete em Libras, com carga horária de 400 horas, com investimento de R$ 700 mil, além de formações já realizadas entre 2011 e 2013, com professores das salas de recursos, e as previstas para 2014, por meio de recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), com enfoque específico na área da educação especial.
O investimento também é feito em equipamentos de forma crescente. Entre 2009 e 2010, R$ 58,7 mil foram destinados pela Seduc para aquisição de material pedagógico e maquinário como máquinas de escrever braile, lupas eletrônicas, scanner, livros, jogos, bengalas, sorobans e regletes, entre outros. No período 2011-2013, a Educação Inclusiva recebeu cerca de R$ 2,9 milhões, sendo R$ 2,35 milhões para compra de máquinas de escrever braile. Marizete Müller destaca que a Seduc está com processo em andamento para compra de 1.200 notebooks que serão destinados para uso específico de estudantes com deficiência.
