Estado quer ampliar número de escolas em tempo integral

O Governo do Estado está trabalhando para ampliar o número de escolas de tempo integral na rede estadual de educação em 2014. O ano letivo, que se inicia com 30 escolas atendendo mais de sete mil estudantes nos dois turnos do dia, terminará com pelo menos 50 escolas com tempo integral em funcionamento. A iniciativa integra as ações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) visando à aplicação da Lei 14.461, de 16 de janeiro passado, que regulamenta o inciso VI do art. 199 da Constituição Estadual - que determina como dever do Estado prover os meios para que progressivamente seja oferecido horário integral a alunos do Ensino Fundamental. De acordo com a nova legislação, o Governo do Estado tem dez anos de prazo para implementar o tempo integral em 50% das escolas estaduais com Ensino Fundamental. O Censo Escolar da Educação Básica de 2013 indica que a rede estadual gaúcha conta com 2.364 escolas de Ensino Fundamental. 

A proposta pedagógica em construção prevê para as escolas que aderirem ao tempo integral em 2014 uma matriz curricular que incorpora a reestruturação curricular que vem sendo feita na Educação Básica da rede estadual pela Seduc, com a perspectiva da educação integral, como é o caso do trabalho por áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). 

Com carga horária de oito horas diárias, os regimentos escolares terão indicativo de carga horária anual de 1.600 horas para o Ensino Fundamental, sendo que a base curricular prevê tanto formação geral (áreas do conhecimento), quanto atividades curriculares integradoras obrigatórias e optativas. As obrigatórias incluem iniciação aos estudos da pesquisa, leitura e produção textual, experiências matemáticas, educação em direitos humanos, atividades artísticas e culturais, atividades esportivas e motoras e estudos monitorados. As optativas, agroecologia, memória histórica da comunidade, educação para a paz, cultura digital/informática educacional e línguas. 

A grade curricular, a ser implementada em todos os anos do Fundamental, é diferenciada em relação aos anos iniciais e anos finais. A diretora-adjunta do Departamento Pedagógico da Seduc, Rosa Maria Mosna, explica que nos anos iniciais, o professor-referência (que tem unidocência), ficará em sala de aula no turno destinado à formação geral. No turno inverso, serão oferecidas aos estudantes as atividades integradoras. No caso dos anos finais, os dois turnos abrangem formação geral e atividades integradoras, com garantia de que as áreas da linguagem (língua portuguesa e leitura/produção textual) e da matemática (matemática e experiências matemáticas) terão no mínimo seis períodos semanais. 

A diretora enfatiza que a expectativa é de superar o número de 50 escolas ainda em 2014. Paralelamente, a Secretaria trabalha no Plano de Implementação do Tempo Integral na rede para os próximos dez anos, medida prevista na Lei 14.461. Este plano precisa ser apresentado pela Seduc à comunidade até janeiro de 2015. 

A definição das escolas que vão ter tempo integral a partir de 2014 ocorrerá ao longo do mês de março. Neste momento, a Seduc avalia, também, o impacto da medida em relação a investimentos, recursos humanos e espaços físicos escolares.