Mantida filantropia da Emater por mais três anos

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deferiu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas-Filantropia) à Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar), referente ao requerimento de 2003. O anúncio foi dado em coletiva à imprensa no início da tarde desta terça-feira (11), no Palácio Piratini, em Porto Alegre, pela ministra Tereza Campello, acompanhada do governador Tarso Genro. Nesta quarta-feira (12), a informação será publicada no Diário Oficial da União. 

A certificação será válida por três anos, estendendo-se, portanto, até março de 2017, quando deverá ser renovada. "Estamos constituindo com o Governo do Estado um grupo de trabalho para pensarmos, nestes três anos, em uma solução estrutural e definitiva para a Ascar. Esta medida garante que a Instituição execute as suas ações com tranquilidade daqui para frente", afirmou a ministra. "Este é, sem dúvida, um momento de júbilo para a agricultura familiar no Rio Grande do Sul", destacou o governador Tarso Genro, afirmando que a Emater/RS-Ascar é essencial para o desenvolvimento do meio rural gaúcho. 

Conforme o advogado que defende a Emater/RS-Ascar no processo de recuperação do Cebas-Filantropia, Rodrigo Dalcin, a medida não extingue o passivo de cerca de R$ 2 bilhões referentes às cobranças de débitos decorrentes da revogação da imunidade, "mas nos dá excelentes argumentos para trabalhar na ação e comprovar que o trabalho executado pela Instituição é social". 

A Emater/RS-Ascar está presente em 493 dos 497 municípios gaúchos, atendendo cerca de 250 mil famílias de agricultores e pecuaristas familiares, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e pescadores artesanais, muitos em situação de vulnerabilidade social.